Parceria entre a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto e a Construtora Pacaembu, para apoio à comercialização de 4.873 moradias populares do Residencial Vida Nova Ribeirão, rendeu R$ 8,13 milhões à Cohab-RP, dinheiro utilizado no pagamento das verbas rescisórias dos funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) lançado no ano passado.
O Residencial Vida Nova Ribeirão, com 6.991 casas térreas não geminadas, está sendo implantado na Zona Noroeste de Ribeirão Preto, na altura do quilômetro 332,5 do Anel Viário-Contorno Norte. As casas estão sendo comercializados a partir de R$ 119 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
No ano passado, segundo disse à época o secretário de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, a Cohab-RP assinou contratos com várias construtoras para fornecer os dados das mais de 63 mil pessoas da “fila da casa própria”. Para cada indicado que adquirir um imóvel dos empreendimentos populares lançados pela iniciativa privada, a prefeitura recebe 1,5% do valor da venda.
Lopes confirmou à época que a Cohab-RP havia fechado parceria com “várias construtoras”, citando a MRV, a Pacaembu e a Vitta. Segundo ele, não há nenhum problema em vender dados dos candidatos a mutuários sem consentimento prévio. “Fazemos tudo dentro a legalidade”, disse.
Na prática, a companhia estabeleceu uma nova fonte de receita com custo zero, além de tirar muita gente do sufoco – a Cohab-RP não tem condições de bancar conjuntos residenciais com recursos próprios. A empresa de economia mista, da administração indireta, vinculada a Secretaria Municipal de Governo, está sendo remunerada apenas por compartilhar o banco de dados com 63.057 pessoas – dados de 26 de setembro.
São 37.506 do cadastro tradicional e outras 25.551 que se cadastraram pela internet. A Cohab-RP não tem gasto algum – não dá o terreno, não subsidia o valor do imóvel, não organiza mutirão, não fiscaliza a obra, apenas fornece as informações dos milhares de moradores que esperam por uma casa própria, e que agora têm a oportunidade de realizar o sonho.
A pedido do Tribuna, a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da prefeitura divulgou a seguinte nota, assinada pelo diretor financeiro-administrativo Felipe E. Miguel, sobre a venda do cadastro da Cohab-RP em apoio à comercialização de unidades habitacionais de interesse social, que são aquelas contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal:
“A Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP), entre os anos de 2017 e 2018, firmou parcerias com construtoras para o apoio à comercialização de unidades habitacionais de interesse social, nos termos das portarias Cohab-RP nºs 10/17, 15/17 e 05/18.
O questionamento faz alusão ao apoio à comercialização de unidades habitacionais de um empreendimento específico, sendo que esta companhia firmou dois contratos para tal empreendimento, contemplando 4.873 unidades, com a geração de receita de R$ 8,13 milhões, que foram imprescindíveis para o custeio de verbas rescisórias da redução do quadro de funcionários da companhia. Importante ressaltar que as portarias e todos os contratos de apoio à comercialização estão disponíveis integralmente, desde a data de sua assinatura, no sítio eletrônico da Cohab-RP, com total transparência”.
Convocação – Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara aprovou o projeto de resolução da Mesa Diretora e convocou o presidente da Cohab-RP, Nilson Rogério Baroni, para prestar esclarecimentos sobre a divida de R$ 72 milhões da companhia com a Caixa Econômica Federal que tem a prefeitura como garantidora), herança da administração Dárcy Vera (sem partido). A ideia da convocação foi ventilada depois que a prefeitura encaminhou ao Legislativo projeto que autoriza o Palácio Rio Branco a receber terrenos da companhia para abater a dívida.
Apesar da polêmica, o projeto foi aprovado. A proposta também autoriza a prefeitura a doar os terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do banco estatal para a construção de conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, com renda entre um e 1,5 salário mínimo (de R$ 945 a R$ 1,43 mil) – faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os terrenos doados devem receber um total de 1.904 moradias destinadas a famílias de baixa renda.