Brasil ocupa 11º lugar no ranking mundial de escravidão

No Brasil, estima-se que 1.053.000 pessoas vivam em um cenário de escravidão contemporânea, o que co­loca o país em 11º lugar no ranking mundial, em núme­ros absolutos, na comparação entre 160 países. E o que se tem, como resposta das auto­ridades, em termos de nível de proteção das vítimas, é um conjunto robusto de medi­das. Essas são algumas das colocações que constam do relatório Índice Global de Es­cravidão 2023, da organiza­ção internacional de direitos humanos Walk Free.

A escravidão contempo­rânea abrange uma série de fatores, como trabalho força­do, a escravidão por dívida, o casamento forçado, práticas de escravidão e análogas à escravidão e tráfico de pes­soas. Trata-se de um termo para classificar situações que podem estar presentes em di­versos segmentos de atividade econômica, ou seja, pode ir do setor de confecção de roupas ao de agricultura e mineração, por exemplo. Outros contextos em que pode se instalar são as residências e os espaços desti­nados ao acolhimento de refu­giados, destaca a entidade.

De acordo com o relató­rio, o Brasil ocupa o 9º lugar no ranking do continente americano, em termos de resposta do Poder Público, no contexto do resgate das vítimas desse tipo de explo­ração. Embora a Walk Free qualifique as ações brasileiras como “fortes”, a entidade res­salta que o país, assim como os Estados Unidos, acaba sabotando esse conjunto de medidas, ao forçar pessoas a situações que vão “além das circunstâncias que as conven­ções internacionais conside­ram aceitáveis” de abuso, como o trabalho obrigatório imposto a detentos. Ainda no recorte das Américas, o Brasil entra na categoria intermediária, quando a análise diz respeito ao patamar de vulnerabilida­de à escravidão.

Para comparar a estrutura de que lançam mãos os go­vernos, diante da problemá­tica da escravidão contempo­rânea, a organização leva em conta aspectos como meca­nismos que o Poder Judiciá­rio mantém para evitar mais casos e o apoio oferecido a vítimas, a fim de que possam sair do ciclo de violação de direitos. Outro elemento que pode afetar a colocação dos países no ranking é o modo como governo e empresaria­do que atua no país reagem perante os casos, se param de fornecer bens e serviços envolvidos com a cadeia de escravidão, boicotando quem a alimenta. No grupo com as melhores conduções da ques­tão, estão países como Reino Unido, Austrália, Holanda, Portugal e Estados Unidos.

Escravidão contemporânea
Em setembro de 2022, a Walk Free já havia divulga­do que, em todo o mundo, calcula-se que 50 milhões de pessoas eram submetidas a condições que configuravam escravidão contemporânea, em 2021, sendo 12 milhões de crianças e a maioria (54%) de mulheres e meninas. Des­se total, imagina-se que 27,6 milhões eram vítimas de tra­balho forçado e 22 milhões estavam em um contexto de casamento forçado, também encarado pela Organização das Nações Unidas como uma forma de escravidão.

No total, são tabulados dados de 160 países. Dez países aglutinam dois terços das vítimas: Índia, China, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Indonésia, Nigéria, Turquia, Bangladesh e Esta­dos Unidos.

Os países com mais pre­valência, tendo em vista a população, são a Coreia do Norte, Eritreia, Mauritânia, Arábia Saudita e Turquia. Já os que registram menos ocorrências são Suíça, No­ruega, Alemanha, Holanda e Suécia. No caso da Coreia do Norte, calcula-se que haja 104,6 pessoas a cada 1 mil, em situação de escravidão contemporânea.

No Brasil, o auditor fis­cal do trabalho Lucas Reis, que atua em Santa Catarina, comenta que uma sequência de eventos, ao longo dos úl­timos anos, enfraqueceu a salvaguarda de direitos dos trabalhadores. Uma das re­ferências que tem em mente ao fazer a crítica é a reforma trabalhista, articulada e con­solidada pelo ex-presidente da República Michel Temer, que, para ele, “rebaixa” con­dições de trabalho.

“Não teve nenhum dado positivo da reforma traba­lhista”, sintetiza.

A falta de concursos pú­blicos para o cargo de auditor fiscal é outra particularida­de que vai na contramão do enfrentamento às violações de direitos humanos. A mais recente lista de trabalho aná­logo à escravidão incluiu 132 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas.

Pais que desejam encami­nhar os filhos para suas pri­meiras oportunidades profis­sionais conciliando estudos com a prática ganham ajuda do governo estadual. Acaba de ser lançado o Programa Jovem Aprendiz Paulista, que oferece a jovens de 14 a 18 anos vagas em pequenos negócios.

Somente na região de Ri­beirão Preto são 116,4 mil empresas ativas classificadas como micro (ME) ou empre­sas de pequeno porte (EPPs), segundo dados da Junta Co­mercial (Jucesp). Cada uma delas poderá contratar um aprendiz pelo período de até dois anos, com capacitação 100% custeada pelo governo.

Diferente do programa nacional, que onera o empre­sário com a capacitação do es­tudante e é voltado às médias e grandes empresas, o Jovem Aprendiz Paulista custeia todo o treinamento dos alunos e é específico para os pequenos que querem expandir.

O setor é responsável por oito a cada dez postos de tra­balho gerados no Brasil, se­gundo dados do Sebrae (Ser­viço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o que reforça a importância dos pequenos negócios para abrir portas a jovens que que­rem aprender um ofício.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvi­mento Econômico, em parce­ria com a pasta de Projetos Es­tratégicos. Além de não arcar com a capacitação pedagógica e técnica dos aprendizes, os empreendedores participantes estão isentos das verbas resci­sórias ao término dos con­tratos e recolhem alíquota de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de apenas 2% por jovem atendido, com todo o trâmite de contratação amparado pela Lei do Apren­diz (10.097/2000).

Outra medida importante é o acesso dos jovens a opor­tunidades nas mesmas regiões onde residem e estudam, já que o programa é georreferenciado, facilitando o “match” entre os candidatos a aprendiz e os pe­quenos negócios. A iniciativa fomenta a economia local, am­plia a conexão entre empreen­dedores e comunidades e ainda reduz custos com transporte e tempo de deslocamento.

Para os estudantes, o Jo­vem Aprendiz Paulista oferece remuneração mensal de até R$ 917,59, com base no salá­rio-mínimo/hora e de acordo com os períodos de expedien­te e treinamento. O contrato pode chegar a 24 meses. A jornada dos aprendizes será de quatro dias de trabalho, com carga horária diária de 4 a 6 horas, e um dia exclusivo para capacitação online.

A matrícula na rede pública de ensino é obrigatória para a participação no programa. Du­rante todo o processo, o jovem beneficiado será acompanhado por um tutor responsável pelo suporte à família sobre o desen­volvimento do aprendiz.

Juliana Cardoso, secretária executiva da Secretaria de De­senvolvimento Econômico do Estado de SP destaca que esse é o primeiro ano do Programa Jovem Aprendiz, já em fun­cionamento desde 26 de abril. Explica que para fazer parte precisa se cadastrar no site, as empresas têm uma aba própria.

“Temos expectativas boas com a criação desse projeto que tem o intuito de tirar os jovens da rua, da ociosidade, dando oportunidade de profissionali­zação. O programa é disponível para os estudantes da rede mu­nicipal e estadual”, detalha. As inscrições para empresários e estudantes estão abertas no site jovemaprendiz.sp.gov.br.