Alexandre Padilha
Estamos terminando o ano de 2023 superando as expectativas de muitos analistas que semearam o pessimismo nas metas de crescimento do país. Este será o primeiro ano, depois de sete, em que três coisas estão acontecendo no Brasil simultaneamente: crescimento econômico de 3%, inflação controlada e redução do desemprego a um patamar abaixo de 8%.
Essas são conquistas fundamentais para propiciar o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, mas que andavam em falta no Brasil dos últimos anos.
Tais conquistas são resultado do esforço do governo e do Congresso Nacional, para assegurar orçamento público com equilíbrio econômico, com justiça tributária e com aumento da arrecadação. É muito importante destacar que esse cenário se dá pela retomada de uma política econômica e social de credibilidade e pelo restabelecimento do diálogo entre as instituições e pela recuperação.
O pacto pela união e reconstrução do país, consolidado entre governo e Congresso Nacional, estados e municípios, possibilitou vitórias importantes para a reaquecer a economia e o emprego.
Em menos de um ano, aprovamos o novo Marco Fiscal, estabelecemos medidas de combate à sonegação, como o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), implantamos a taxação das apostas eletrônicas e dos fundos dos super-ricos e recriamos todos os programas sociais que asseguram o desenvolvimento do país.
Neste primeiro ano, o governo, em diálogo com Congresso, conseguiu coordenar a pauta legislativa e obteve sucesso na agenda que propôs. Dos projetos de lei enviados ao Poder Legislativo, o governo Lula 3 tem uma taxa de sucesso para o primeiro ano melhor do que o de seus antecessores, abaixo apenas de Lula 1 e 2. Ao mesmo tempo, tivemos taxa de aprovação de 90% das medidas provisórias apresentadas – as únicas alterações feitas foram de natureza administrativa quanto ao funcionamento do COAF e da Funasa, sem prejuízo às políticas públicas federais.
Boa parte desses debates foi feito em parceria com a sociedade civil, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), colegiado que reúne diferentes setores da sociedade para assessorar a Presidência da República na formulação de políticas públicas. Na segunda reunião plenária do CDESS, conselheiros e conselheiras apresentaram recomendações ao presidente Lula, formuladas após meses de debate sobre questões cruciais para o Brasil de hoje, como acesso ao crédito, transição energética e redução das desigualdades.
Nesta reta final de 2023, estamos confiantes de que o Congresso dará mais essa resposta positiva à sociedade, concluindo a votação de matérias fundamentais, como a promulgação da Reforma Tributária, a regulamentação das apostas esportivas, além da aprovação da LDO, da Medida Provisória 1158 da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai arrecadar cerca de R$ 35 milhões para o orçamento da União.
Nossas pautas prioritárias possibilitaram o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), que deve encerrar o ano em 3% de expansão. O Desenrola retirou famílias de dívidas, tivemos aumento do salário mínimo acima da inflação, aprovamos a igualdade salarial das mulheres, retomamos o Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e recriamos o Novo PAC. Temos um projeto de país e, nele, a prioridade é colocar o povo brasileiro no orçamento.
* Médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP)