Uma ação ajuizada nesta quinta-feira, 8 de outubro, tenta obrigar o Estado de São Paulo a retomar, nos restaurantes da rede Bom Prato, a oferta gratuita de refeições à população em situação de rua. A oferta de alimentação gratuita para essas pessoas terminou em 30 de setembro.
A petição inicial é assinada pelos promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), assim como por membros das Defensorias Públicas do Estado e da União. Os restaurantes da rede Bom Prato oferecem café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1 cada.
Em Ribeirão Preto, segundo dados do Centro de Referência Especializado para Atendimento à População em Situação de Rua (Centro POP) da Secretaria Municipal da Assistência Social, a meta era cadastrar 200 moradores de rua no período de vigência do benefício.
Os membros do Ministério Público de São Paulo e das Defensorias Públicas citam que, com a pandemia de covid-19, os estabelecimentos da rede ampliaram, por força de decreto estadual, seu horário de funcionamento, passando a oferecer refeições em todos os dias da semana, inclusive feriados.
Contudo, as consequências da disseminação do novo coronavírus resultaram para a população em situação de rua em novas dificuldades para obtenção de renda, o que inviabiliza o acesso aos restaurantes populares mesmo com os preços módicos cobrados pelos estabelecimentos.
Assim, após tratativas extrajudiciais realizadas pelo MPSP e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, o governo estadual anunciou, no dia 29 de maio de 2020, que iria oferecer gratuitamente parte das refeições oferecidas pela rede Bom Prato, visando a atender mensalmente ao menos 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras, em todo o Estado.
Apesar da importância de medida diante da continuidade da pandemia, o governo do Estado encerrou o benefício em 30 de setembro, sem maiores explicações, segundo o MPSP. O processo requer a concessão de liminar para que o Estado restabeleça imediatamente a gratuidade do programa para pessoas em situação de rua em todas as unidades da rede e municípios que haviam aderido ao programa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para caso de descumprimento.
Desde o início de abril, os 59 restaurantes Bom Prato passaram por rápidas adaptações com o intuito de servir as refeições para viagem, em embalagens e com talheres descartáveis. O horário de atendimento, durante o período, também foi ampliado para evitar aglomerações – os cafés da manhã são servidos das sete às nove horas.
Os almoços acontecem das 10h às 15h e jantares das 17h30 às 19h, ou enquanto houver refeições disponíveis. Em Ribeirão Preto, o Bom Prato foi inaugurado em 22 de novembro de 2005 e fica na rua Saldanha Marinho nº 765, no Centro Velho.
Em dias normais serve 2.050 refeições, sendo 1.750 no almoço a R$ 1 e 300 no café da manhã, a R$ 0,50. A entidade responsável pela unidade é Associação Espírita Casas de Betânia. Desde sua inauguração, o restaurante já atendeu mais de 4,6 milhões de pessoas.