O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148,8 bilhões as despesas primárias (que excluem o pagamento com juros) – o equivalente a um corte anual de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números foram discutidos pela equipe econômica atual com o time de Bolsonaro, que já prometeu cortar despesas para zerar o déficit das contas públicas sem aumento de impostos.
A equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir despesas diminuindo gastos com subsídios e garantindo a aprovação da reforma da Previdência em 2019, que teria efeito nos três anos seguintes. Também será preciso conter os reajustes salariais dos servidores e revisar a política de correção do salário mínimo a partir de 2020.
Uma das propostas que estão sendo discutidas é alterar a regra de reajuste – hoje com base na inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás – pela correção apenas do índice inflacionário do ano anterior.
Para melhorar a gestão orçamentária, o novo governo também pretende apresentar uma proposta para desvincular receitas de despesas, um dos maiores problemas na gestão do Orçamento.
O crescimento da economia e o aumento das receitas podem ajudar no resultado das contas públicas na direção do superávit, mas não resolvem o problema da regra do teto de gastos, principalmente porque despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, crescem acima da inflação.