O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas no final de abril por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.
Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos. A decisão sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos, no entanto, será do ministro.
A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. As medidas, porém, já foram determinadas pelo decano e cumpridas pelos investigadores no âmbito do inquérito aberto no final de abril para apurar se o presidente tentou obter informações sigilosas de investigações conduzidas pela Polícia Federal que pudessem afetar seu núcleo familiar.
Bolsonaro disse que não vai entregar o celular porque o aparelho não é pessoal, e sim institucional, e que contém conversas com chefes de Estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, usou as redes sociais para rebater o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que divulgou nota à nação afirmando que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade do país.
“General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu, pelo Twitter. A nota à nação de Heleno afirmava que pedidos de apreensão contra o presidente é incabível e, até certo ponto, inacreditável.
Em despachos enviados nesta quinta-feira, 21, à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”. Ao pedir uma manifestação de Augusto Aras, o ministro aumenta a pressão contra o governo, que vem acenando ao Centrão na tentativa de se blindar no caso de uma eventual abertura de processo de impeachment.