Tribuna Ribeirão
Justiça

Bolsonaro paga mais de R$ 900 mil para SP

TÂNIA RÊGO/AG.BR.

No mesmo dia em que o governador Tarcísio de Frei­tas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei para anistiar multas apli­cadas por descumprimento de medidas de combate à co­vid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter depositado R$ 913,3 mil como garantia de sua dívida com o Estado por não usar máscara na pandemia de coronavírus.

No período da pandemia, o então presidente da República recebeu oito multas por infra­ções sanitárias, que somam mais de R$ 1 milhão. A defesa de Bol­sonaro pleiteia no Tribunal de Justiça de São Paulo a redução dos valores sob o argumento de que o ato administrativo da ges­tão João Doria previa multas de R$ 500 a R$ 5 mil. Em caso de uma decisão favorável do TJSP, o montante depositado em juízo seria resgatado.

Mesmo que Bolsonaro per­ca essa batalha na Justiça, ele ainda pode ser beneficiado se a proposta do governo Tarcísio de Freitas for aprovada pelos depu­tados estaduais. Nesse caso, o processo de Bolsonaro na Justiça de São Paulo seria extinto por perda de objeto e os R$ 913,3 mil voltariam para o ex-presidente. A aprovação da medida tam­bém livraria o deputado Eduar­do Bolsonaro (PL-SP), que tem um débito de R$ 133 mil em multas no Estado.

“Ficam canceladas as mul­tas administrativas aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamen­to da pandemia de covid-19”, afirma um dos artigos do an­teprojeto de lei remetido à As­sembleia Legislativa na quarta­-feira, 16 de agosto.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, ao longo da pandemia foram aplicadas 10.163 multas a estabeleci­mentos comerciais e locais de festas clandestinas, além de 579 autuações a cidadãos. Ain­da segundo dados da pasta, há um total aproximado de R$ 72 milhões em multas. Pelo texto enviado aos deputados estadu­ais, quem já liquidou o débito não terá direito a nenhum tipo de restituição.

Alto custo
Em defesa do projeto, o se­cretário de Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que a manutenção das sanções impostas “não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a admi­nistração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem fi­nalidade arrecadatória”.

Essa continuidade das co­branças, acrescentou o titular da Saúde, pode, ainda, “dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financei­ra dessas pessoas”. A proposta de anistia aos infratores na pandemia foi inserida em um projeto de lei que versa sobre a cobrança de dívida ativa.

Vaquinha
Por causa das multas impos­tas pelo governo de São Paulo durante a pandemia, Bolsonaro teve mais de R$ 800 mil em imó­veis e ativos financeiros bloque­ados. Para ajudá-lo a pagar as dívidas, aliados do ex-presidente organizaram uma vaquinha.

No mês passado, um rela­tório do Conselho de Contro­le de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presi­dente recebeu R$ 17,1 milhões por meio de transferências Pix – na ocasião, Bolsonaro afir­mou que o montante foi doado por apoiadores.

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