No mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei para anistiar multas aplicadas por descumprimento de medidas de combate à covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter depositado R$ 913,3 mil como garantia de sua dívida com o Estado por não usar máscara na pandemia de coronavírus.
No período da pandemia, o então presidente da República recebeu oito multas por infrações sanitárias, que somam mais de R$ 1 milhão. A defesa de Bolsonaro pleiteia no Tribunal de Justiça de São Paulo a redução dos valores sob o argumento de que o ato administrativo da gestão João Doria previa multas de R$ 500 a R$ 5 mil. Em caso de uma decisão favorável do TJSP, o montante depositado em juízo seria resgatado.
Mesmo que Bolsonaro perca essa batalha na Justiça, ele ainda pode ser beneficiado se a proposta do governo Tarcísio de Freitas for aprovada pelos deputados estaduais. Nesse caso, o processo de Bolsonaro na Justiça de São Paulo seria extinto por perda de objeto e os R$ 913,3 mil voltariam para o ex-presidente. A aprovação da medida também livraria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem um débito de R$ 133 mil em multas no Estado.
“Ficam canceladas as multas administrativas aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de covid-19”, afirma um dos artigos do anteprojeto de lei remetido à Assembleia Legislativa na quarta-feira, 16 de agosto.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, ao longo da pandemia foram aplicadas 10.163 multas a estabelecimentos comerciais e locais de festas clandestinas, além de 579 autuações a cidadãos. Ainda segundo dados da pasta, há um total aproximado de R$ 72 milhões em multas. Pelo texto enviado aos deputados estaduais, quem já liquidou o débito não terá direito a nenhum tipo de restituição.
Alto custo
Em defesa do projeto, o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que a manutenção das sanções impostas “não mais condiz com o fim dos estados emergenciais de saúde pública e acaba por sobrecarregar a administração com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”.
Essa continuidade das cobranças, acrescentou o titular da Saúde, pode, ainda, “dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas”. A proposta de anistia aos infratores na pandemia foi inserida em um projeto de lei que versa sobre a cobrança de dívida ativa.
Vaquinha
Por causa das multas impostas pelo governo de São Paulo durante a pandemia, Bolsonaro teve mais de R$ 800 mil em imóveis e ativos financeiros bloqueados. Para ajudá-lo a pagar as dívidas, aliados do ex-presidente organizaram uma vaquinha.
No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões por meio de transferências Pix – na ocasião, Bolsonaro afirmou que o montante foi doado por apoiadores.