O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro aparecem formalmente como investigados no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 27 de abril, pelo decano da Corte Suprema, ministro Celso de Mello. A informação consta no sistema processual do STF, atualizado nesta terça-feira (28), após a decisão do ministro.
O inquérito foi aberto para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro. O ex-ministro acusa o presidente da República de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo é analisar se foram cometidos vários crimes.
Estão na lista falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Celso de Mello deu até 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o governo esclareça a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e a nomeação do substituto, Alexandre Ramagem. A decisão é do juiz Francisco Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, e atende às ações populares protocoladas contra o ato de exoneração, entre elas do deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
O presidente nomeou o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Moro. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. José LKevi assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU).
Coronavírus
O jornal O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.