O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e mais dois senadores protocolaram nesta segunda-feira, 28 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.
Eles querem uma apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido, segundo os senadores, quando o presidente não determinou uma investigação das suspeitas de irregularidades relatadas na compra da vacina indiana Covaxin.
Na peça, os senadores pedem que a notícia-crime seja admitida pelo STF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) intimada para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Eles também querem que o STF intime o presidente para responder, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda.
Também deve dizer se chegou a apontar o líder do governo na Câmara e deputado, Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável, e também se em algum momento adotou medidas para investigação das suspeitas. Além disso, os senadores pedem que a Polícia Federal tenha 48 horas para dizer se houve abertura de inquérito no caso.
Além de Randolfe Rodrigues, assinam o documento os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O STF é responsável por julgar o chefe do Executivo federal em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.
A representação foi motivada pelos depoimentos prestados à CPI da Pandemia na última sexta-feira (25) pelos irmãos Miranda. À comissão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que, durante uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou Ricardo Barros (PP-PR) como o parlamentar que queria fazer “rolo” no Ministério da Saúde com a Covaxin.
Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana. Barros nega envolvimento no caso. Nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e negou irregularidades no negócio.
Na peça, além de pedirem a investigação por suposta prevaricação, os senadores afirmam existir uma “série de irregularidades” na contratação da Covaxin, como “pressões atípicas” para o fechamento do negócio, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto no contrato, e relação negocial com “empresas offshore” sediadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.
Os senadores dizem ainda que a Polícia Federal “confirmou” que Bolsonaro não alertou o órgão sobre as suspeitas. Essa atitude, para os senadores, também pode eventualmente ser enquadrada em ato de improbidade administrativa, o que, no caso do presidente, seria tipificado como crime de responsabilidade, podendo ser apurado em eventual processo de impeachment, afirmam os parlamentares.
O pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia no Senado já tem as 27 assinaturas necessárias para estender o prazo da comissão por mais 90 dias. A informação é da assessoria do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com o prazo inicial de 90 dias, a comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto.
Precisa
Empresa que está no centro das suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, a Precisa Medicamentos teve um salto em seus negócios de 6.000% no governo do presidente Jair Bolsonaro. Antes dele, a firma havia assinado apenas um contrato, de R$ 27,4 milhões, para fornecer preservativos femininos ao Ministério da Saúde.
Desde 2019, primeiro ano de Bolsonaro, a Precisa fechou ou intermediou acordos que somam R$ 1,67 bilhão. No atual governo, o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa, também ganhou acesso a ministérios, ao BNDES e à embaixada do Brasil na Índia. Foi o próprio filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o responsável por abrir as portas do BNDES ao empresário.
Após a revista Veja revelar que o Zero Um intermediou uma reunião de Max, como é conhecido em Brasília, com o presidente do banco público, Gustavo Montezano, o senador admitiu ter “amigos em comum” com o dono da Precisa. Antes de Bolsonaro, a firma havia assinado apenas um contrato com o governo federal desde sua criação.
Segundo o Portal da Transparência, a Precisa recebeu R$ 27,4 milhões em 2018 pela venda de 11,7 milhões de preservativos femininos. O presidente era Michel Temer e o ministro da Saúde o atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. Nos anos seguintes, já com a dobradinha Bolsonaro-Barros, a empresa ampliou o negócio e assinou novos contratos, que somam R$ 1,67 bilhão.