A Polícia Federal (PF) decidiu concluir o inquérito sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da corporação, a respeito de uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo sem colher o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele era o principal investigado no caso e faltou ao interrogatório na última sexta-feira, 28 de janeiro.
A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, enviou nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, o relatório final com as conclusões da PF ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, ela minimiza a ausência de Bolsonaro no depoimento e diz que “não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos”.
A delegada reafirma ter visto crime na conduta do presidente, do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, mas não pede o indiciamento em razão do foro. A investigação sigilosa da PF foi tornada pública por Bolsonaro nas redes sociais em agosto do ano passado. O objetivo, conclui Denisse, foi alimentar o debate sobre a chamada “PEC do Voto Impresso”, que acabou rejeitada na Câmara.
“Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC nº 135/2019”, diz um trecho do relatório.
“Milícias digitais”
O documento ainda relaciona a atuação do presidente, do assessor e do deputado ao inquérito das milícias digitais. “O modo de agir é correlato”, escreve a delegada. A íntegra da investigação sigilosa sobre a tentativa de invasão aos sistemas do TSE foi obtida por Filipe Barros, a partir de um pedido formal na qualidade de relator da “PEC do Voto Impresso”, junto ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos.
Em depoimento, o parlamentar admitiu que compartilhou o material com o presidente e com o assessor dele. Também reconheceu que, no dia da live presidencial, soube que Bolsonaro poderia “abordar os fatos contidos no inquérito policial”. Para a delegada, houve desvio de finalidade no pedido do deputado, sobretudo porque ele sabia que a investigação corria sob sigilo, e no uso do conteúdo para validar o que ela chama de “ilações” e de uma “narrativa que os participantes já sabiam ser inconsistente”.
“Se a finalidade indicada fosse para subsidiar uma live presidencial, a entrega da cópia do inquérito policial teria sido indeferida”, afirma. O relatório da PF também afirma que o ajudante de ordens presidencial participou de “outros eventos também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população”, incluindo a live em que Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 com o vírus da aids.
A PF também esclarece que, em relação ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos, não houve “participação dolosa” e que não há elementos para atestar que ele forneceu a cópia do inquérito por “aderência de desígnios” com Bolsonaro e Barros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal. O procurador-geral Augusto Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar persecução penal contra o chefe do Executivo.