Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de ontem, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa.
A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico. Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de cinco milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social.
O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social.
A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos.
A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar. O programa de transferência de renda atende 21,9 milhões de famílias. Em Ribeirão Preto, até novembro de 2022, o Auxílio Brasil (Bolsa Família) atendia 22.906 pessoas.