A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto cancelou o Regime Centralizado de Execução que o Botafogo Futebol Clube tinha, desde 2018, para pagamento do Ato Trabalhista. No período, foram realizados pagamentos integrais de mais de 140 processos. Agora, o Botafogo FC alega que a Botafogo Futebol SA descumpriu a Lei da SAF (14.193/2021) ao se negar a repassar valores que cobririam o pagamento da dívida.
Segundo uma nota divulgada em seu site oficial, o BFC informou à Justiça do Trabalho que utilizaria parte do seu crédito, previsto na Lei da SAF, de 20% das receitas mensais que possui perante à Botafogo Futebol S/A, para quitar os processos restantes.
A estimativa do clube é que a Sociedade Anônima botafoguense tenha deixado de repassar um acumulado superior a R$ 15 milhões para a quitação de dívidas trabalhistas, fiscais e civis.
Também no site oficial, o presidente do Botafogo Futebol Clube, Eduardo Esteves, lamentou o ocorrido. “Este foi um dia de grande tristeza para a história deste clube centenário, que desde 2018 estava cumprindo custosamente com suas obrigações trabalhistas e, por uma ação completamente arbitrária da BFSA, perdeu o acordo para quitação do Ato Trabalhista”, comentou.
Na nota, o BFC também acusou os gestores da SA de agirem de forma temerária. “Estamos tomando medidas cabíveis para entender por que a Sociedade Anônima se recusa a realizar o repasse obrigatório ao BFC, mas, por outro lado, usufrui de inúmeros outros benefícios previstos na Lei da SAF”, acrescentou Esteves.