O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as novas exceções previstas no relatório da reforma tributária que tramita no Senado aumentam a alíquota- padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto percentual, na comparação ao que foi aprovado pela Câmara.
Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que a alíquota do novo imposto poderia variar de 25,45% a 27%. Agora, estima que ela pode chegar até 27,5%. Esse patamar reforçaria a posição do Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA no mundo.
Entre os países integrantes da OCDE, o maior valor é o da Hungria, com 27%. Noruega, Dinamarca e Suécia aparecem com alíquotas de 25%, ante 23% de Portugal e 21% da Espanha. As chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários, foram incluídas na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, no Senado, pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM)
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto”, disse Haddad, após se reunir com o relator Eduardo Braga.
“Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, porque isso tem de se tornar público. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem de saber dos impactos.”
Braga incluiu dez setores e atividades nas diversas listas com tratamentos diferenciados, como agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento; além dos profissionais liberais, como médicos e advogados, que foram contemplados com um desconto de 30% do novo IVA.
Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda é por menos exceções no relatório da reforma. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da proposta e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema ainda representará uma redução de carga.
“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base.” Braga reafirmou a expectativa de votar o texto na próxima semana, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado.
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto que o senador Eduardo Braga apresentou em 25 de outubro seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira (7). O próprio relator, contudo, admite que o texto ainda pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.
“Fizemos análise ponto a ponto e estamos prontos para que, na semana que vem, estejamos deliberando, em primeiro e segundo turno.” Segundo ele, a conversa com Haddad tratou de “ajustes finos” a serem feitos na proposta, alguns deles apenas “redacionais”, com o objetivo de dar maior segurança jurídica.