No ano passado, a Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea) da prefeitura de Ribeirão Preto sacrificou 126 animais – 95 cães e 31 gatos, uma eutanásia a cada três dias. O levantamento do foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 15 de março, durante a primeira audiência da Comissão Especial de Estudos (CEE) instalada pela Câmara para investigar a legalidade das mortes promovidas pela administração municipal.
Presidente da CEE, Marcos Papa (Rede) destaca que a comissão foi criada “para aprofundar o entendimento sobre a real forma da atuação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal”. Segundo ele, “o principal objetivo é o de buscar informações sobre os animais que deram entrada, quais os males que estavam acometidos e quais os laudos técnicos que permitiram a prática da eutanásia”.
Com a presença de Jean Corauci (PDT) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), a audiência ouviu os depoimentos de protetores de animais como Natália Camargo, ex-presidente da Associação Cãopaixão, e Maria Cristina Dias, diretora da Associação Vida Animal (AVA), entre outras. Foram exibidas imagens (fotos) feitas no interior da Cbea, mas ainda na administração Dárcy Vera (sem partido).
Todas as depoentes foram unânimes em criticar os procedimentos de eutanásia praticados na coordenadoria, sustentando que eles desrespeitam a Lei Feliciano, uma legislação estadual de 2008 que proíbe o sacrifício de animais sadios ou aqueles que, doentes ou feridos, possam se recuperar com o devido tratamento médico. Para a protetora Natália Camargo, o que acontece na Cbea não são eutanásias, mas “assassinatos”.
A CEE foi instalada no ano passado depois de a coordenadora Carolina Vilela ter revelado, em depoimento no Legislativo, que animais politraumatizados estavam sendo eutanasiados por falta de aparelho de raio-X, necessário para o diagnóstico de fraturas. Após a declaração, entidades protetoras dos animais passaram ao governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a saída dela da Coordenadoria de Bem-Estar.
No entanto, Carol Vilela foi mantida no cargo. Papa conseguiu, então, a aprovação da CEE. O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) foi convidado, mas não enviou representante. Segundo Papa, a Cbea vem infringindo a lei estadual nº 12.916/2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, assim como não segue as orientações do “guia brasileiro de boas práticas para eutanásia em animais” (CFMV, 2013). A estimativa é que Ribeirão Preto tenha cerca de 100 mil animais errantes – cães e gatos.
O médico veterinário Gustavo Cunha Almeida Silva, da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea), já divulgou relatório em 13 de dezembro em que defende a legalidade da realização de eutanásias em cães errantes (sem donos) que estejam sofrendo. No dia anterior, Carolina Vilela provocou polêmica ao admitir que cachorros resgatados após atropelamentos, com fraturas, eram eutanasiados por falta de aparelho de raio-X.
No relatório, Silva destaca que todos os procedimentos adotados na Cbea seguem as normas emitidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e Conselho Regional de Medicina Veterinária. Segundo o veterinário, a eutanásia deve ser indicada, entre outras situações, quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor e/ou o sofrimento dos animais”.
Ele destaca que os princípios de bem-estar, relevantes para a eutanásia, visam garantir elevado grau de respeito aos animais, ausência ou redução máxima de desconforto e dor, inconsciência imediata seguida de morte e ausência ou redução máxima do medo e da ansiedade. Ao final da audiência, Papa lamentou a ausência de um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária.