O governo de São Paulo afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão do desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que concedeu, na segunda-feira, 14 de dezembro, liminar suspendendo temporariamente trecho de decreto que proíbe restaurantes de venderem bebidas alcoólicas após as 20 horas.
A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-SP). O governo paulista afirma que a venda de bebida alcoólica gera a aglomeração de pessoas possibilitando a transmissão da doença.
O decreto publicado pela gestão do governador João Doria (PSDB) no último sábado (12) determinou que restaurantes e lojas de conveniência só poderiam funcionar até as 22 horas, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas. O funcionamento de bares ficou limitado até as 20 horas. Este tópico não foi atingido pela liminar.
Já o expediente permitido para lojas e shoppings foi ampliado de dez horas para doze horas diárias, com fechamento até as 22 horas. As medidas valem para todas as regiões do estado, inclusive para a área do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS XIII), que envolve Ribeirão Preto e mais 25 cidades.
No despacho, o magistrado acolheu o argumento segundo o qual não haveria estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contágio pela covid-19. Para fundamentar a decisão, Sartorelli também cita prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes suportaria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20 horas, “esvaindo-se a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano”.
Na nota, o governo paulista afirma que a demanda de pacientes jovens contaminados pela covid-19 por leitos de terapia intensiva para tratamento da doença tem aumentado e voltou a justificar a medida, que foi recomendada por médicos do Centro de Contingência do Coronavírus.
“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população”, diz parte do texto.
E prossegue: “São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência”.