O Banco Central (BC) decidiu conceder um período adicional de adaptação às instituições financeiras para operação plena do chamado PIX Cobrança para pagamentos com vencimentos. A ferramenta será lançada em 14 de maio. O PIX é o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC divulgou os termos da decisão da Diretoria Colegiada.
A regra “estabelece que as instituições participantes do PIX, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente”.
Conforme a autarquia, “esse é um período transitório, que dá às instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas”. “A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.”
A Diretoria Colegiada do BC determinou ainda que o PIX Agendado não vinculado a um PIX Cobrança passará a ser ofertado obrigatoriamente pelas instituições financeiras a partir de 1º de setembro de 2021. Esta modalidade do PIX permite que o usuário agende uma transferência em data futura, com o uso da Chave PIX.
“Desde o lançamento do PIX, em novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa, e entende-se que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus sistemas e interfaces (aplicativos e internet banking)”, pontua o BC em nota.
“Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição na qual possuem conta, possam agendar um PIX.” O BC esclarece ainda que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do sistema.
“Já a oferta do PIX Cobrança (geração das cobranças com PIX e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do PIX, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural.”
Micro e pequenas
Desde esta quinta-feira (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) podem usar o PIX para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o PIX permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até dez segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o PIX, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas.
Elas podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas. O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.
Auxílio emergencial
A Diretoria Colegiada do BC estabeleceu ainda que, a partir de 30 de abril, as pessoas que receberem o auxílio emergencial de 2021 poderão movimentar os recursos por meio do PIX. Não será possível, no entanto, efetuar transferências para contas de mesma titularidade. Com isso, o BC evita que o auxílio seja objeto de descontos ou compensações. As regras preveem que o auxílio emergencial não seja utilizado para cobrir contas que já estão no vermelho, por exemplo.