O governador João Doria (PSDB) afirmou nesta quarta-feira, 15 de setembro, via redes sociais, redução na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor de bares e restaurantes no Estado. De acordo com o governador, a alíquota, que atualmente é de 3,69%, cairá para 3,2% a partir de 1º de janeiro de 2022, medida que representa uma redução de custo de até 13%.
“A medida vai beneficiar cerca de 250 mil empresas, com economia de 15% em seu custo”, disse Doria, adiantando o anúncio da medida que será apresentada com mais detalhes durante entrevista coletiva nesta tarde. “Vamos impulsionar a recuperação desse segmento fortemente afetado pela pandemia.”
“A medida é resultado de muito diálogo do governo com o setor. A redução para 3,2% significa a redução de 13% do ICMS para o Estado, uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões. Mas é uma medida muito necessária para a retomada do setor, que é grande empregador e gerador de renda”, diz o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles.
O setor foi um dos mais atingidos pelas medidas adotadas pelo governo do Estado para impedir a disseminação do novo coronavírus. No início do ano, sindicatos, associações e grupos independentes formados por donos e funcionários de bares e restaurantes ocuparam a capital paulista para protestar contra o enrijecimento das regras de quarentena impostas ao setor.
A Regional Alta Mogiana da pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – congrega as regiões administrativas de Ribeirão Preto (26 cidades), Barretos, Franca, Central (Araraquara e São Carlos, entre outras) e o município de São José do Rio Preto – calcula uma “mortalidade” de 25% dos bares e restaurantes durante a pandemia por causa das restrições impostas pelo Plano São Paulo.
A regional tem 150 associados ativos e mais 90 com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) credenciados, totalizando 240. A meta é elevar este número para 190 ainda em 2021 e chegar a 400 nos próximos dois anos. Em nível nacional, a retomada segue firme no setor de bares e restaurantes.
Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em agosto com 1.272 estabelecimentos de todo o Brasil mostra que o faturamento está voltando aos poucos. O índice de empresas trabalhando no prejuízo caiu para 37% em julho, contra 54% em junho e 77% em abril.
“O indicador ainda é alto, estamos falando de mais de um terço das empresas ainda sem conseguir se restabelecer, mas mostra que aos poucos a retomada está acontecendo, junto com a flexibilização por parte dos estados e municípios. E, mais importante ainda, a confiança dos clientes em frequentar os bares e restaurantes também está voltando”, diz Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
A pesquisa mostrou também que 29% das empresas tiveram lucro e 34% trabalharam em estabilidade. Outra boa notícia da pesquisa é que diminuiu o número de empresas que dizem não ter conseguido honrar integralmente os salários de seus funcionários.
Foram apenas 16% em agosto, contra 27% em julho – número que alcançou 91% em abril. Também caiu o número de empresas que apontaram estar com dívidas em atraso: foram 54% no último levantamento, contra 64% em julho e 77% em maio.
Apesar da melhora, o índice ainda preocupa, pois representa que mais da metade das empresas não consegue ainda cumprir de modo integral os compromissos com impostos, aluguel, água/luz/gás e fornecedores. “De modo especial, ficamos preocupados com o grande número de empresas do setor que está no Simples Nacional (segundo a pesquisa, são 86%) e não consegue pagar o imposto – 53%, mais da metade”, diz Solmucci.
“O empresário tem medo de sair do regime fiscal diferenciado caso não consiga honrar esse compromisso. Por isso é muito importante que as empresas tenham um respiro, uma renegociação de dívidas como essa”, afirma.
Outra preocupação, segundo o presidente da Abrasel, é com a alta no custo dos insumos. A pesquisa apontou que 83% dos empresários têm a percepção de que alimentos e bebidas subiram mais de 10% no primeiro semestre, embora o Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial da inflação) tenha fechado em 3,77% no período.
Além disso, 84% disseram acreditar em novas altas até o fim do ano. Os reajustes estão sendo repassado aos cardápios, mas não de maneira integral – 64% disseram ter aumentado os valores dos pratos no primeiro semestre. Mas, destes, quase metade (44%) disseram ter aumentado os preços entre 5% e 10%.
Solmucci explica: “Ainda que a inflação alta tenha tido impacto nos preços, o repasse para o cardápio foi menor, pois o setor teve um ganho de produtividade significativo na pandemia, o que ajudou a absorver parte dos custos”.
Outros programas anunciados ontem
O governador João Doria (PSDB) anunciou também, nesta quarta-feira, 15 de setembro, a criação da linha de crédito Nome Limpo, que deve oferecer R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia e o Retoma SP, uma iniciativa que levará às 16 regiões administrativas do Estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas, com R$ 520 milhões em investimentos.
Trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio neste momento de retomada poderão ter acesso a serviços, como Banco do Povo, Empreenda Rápido, Bolsa do Povo (incluindo Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), Mutirão do Emprego (com apoio dos PATs),
A Linha Nome Limpo vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação. Durante a coletiva, foi anunciado também o Bolsa Empreendedor.
São R$ 100 milhões de investimento para apoiar 100 mil empreendedores com inscrições abertas até domingo (19). O programa apoiará autônomos informais em situação de vulnerabilidade, priorizando mulheres, jovens, pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas no site: www.bolsadopovo.sp.gov. br, clicando no ícone “Bolsa do Povo Empreendedor”.
O objetivo é impulsionar novos empreendimentos, incentivar pequenos negócios e tirar autônomos da informalidade. Podem se inscrever moradores dos 645 municípios paulistas, desempregados ou informais maiores de 18 anos, alfabetizados e sem inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como empresário, sócio ou administrador de pessoa jurídica.