A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) – órgão ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – realiza anualmente uma pesquisa sobre tarifas bancárias com análise e comparação das tabelas de serviços prioritários e dos pacotes padronizados das seis principais instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú, Safra e Santander.
O objetivo da pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor é verificar a evolução das tarifas bancárias com vigência entre 2 de junho do ano passado e 4 de maio de 2023, coletadas diretamente dos sites das instituições.
Os serviços prioritários e os pacotes padronizados são estabelecidos pelo Banco Central nas resoluções números 3.919/2010 – com suas alterações – e 4.196/2013. Na comparação entre as cobranças praticadas em 2022 e 2023 constatou-se que todas as instituições financeiras que fazem parte da pesquisa promoveram aumento do valor de suas tarifas.
O Bradesco lidera. O banco reajustou a tarifa de 28 itens, seguido pelo Santander (25), Banco do Brasil (24), Caixa Econômica Federal (17), Safra (sete) e Itaú (dois). Ao comparar os serviços prioritários vigentes em 4 de maio, a maior diferença encontrada foi de 492% na tarifa “Transferência entre contas na própria instituição” – enquanto no Banco do Brasil o valor cobrado era de R$ 7,40, no Safra era de R$ 1,25.
São exemplos de serviços prioritários: o fornecimento de 2ª via de cartão nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis ao banco em questão; exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e emissão de cheque administrativo.
Pacotes padronizados
Por determinação do Banco Central as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar quatro pacotes padronizados de serviços prioritários divididos em I, II, III e IV. Na comparação entre os pacotes padronizados de serviços prioritários com vigência em 4 de maio, o padronizado I apresentou variação de 24,40%.
Enquanto o Santander cobrava R$ 15,55, o Safra cobrava R$ 12,50. No padronizado II , a maior diferença foi de 40%, de R$ 25,90 no Itaú e R$ 18,50 no Safra. No terceiro patamar há diferença percentual de 38%: o Itaú cobrava R$ 34,50 e o Safra, R$ 25,00. No padronizado IV, o maior valor era cobrado pelo Itaú, de R$ 53,50, e o menor pelo Safra, de R$ 35,00, diferença de 52,86%.
Na comparação entre os valores praticados pelos bancos neste ano e no ano passado verificou-se que o valor médio aumentou em todos os pacotes padronizados e a maior variação positiva ocorreu no IV – em 2 de junho do ano passado, o valor médio foi de R$ 44,45, e em 4 de maio era de R$ 47,73, uma elevação de 7,37%.
A maior variação positiva entre todos os pacotes padronizados oferecidos pelos bancos foi verificada no pacote padronizado IV da Caixa Econômica Federal, de 27,38%. Em 2 de junho do ano passado, a tarifa do banco estatal estava em R$ 37,80, e em 4 de maio de 2023 saltou para R$ 48,15.
Orientações ao consumidor
A contratação de algum pacote de serviços não é obrigatória, portanto, não pode ser imposta pelo banco. Antes de contratar, o consumidor deve verificar se os serviços essenciais gratuitos – que devem ser oferecidos pelas instituições financeiras – atendem suas necessidades. São obrigadas a informar quais são e as respectivas quantidades que compõem a gratuidade.
As instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar a oferta dos pacotes de serviços de forma padronizada, para permitir que o consumidor faça uma comparação mais adequada na hora de adquirir os serviços. A comparação de preços é fundamental para que o consumidor possa fazer sua escolha, para tanto, a informação deve ser clara e precisa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também é possível consultar se a instituição financeira oferece algum desconto no pacote em função do relacionamento com o banco.