Grávidas, idosos e pessoas com deficiência terão agendamento prioritário nas agências bancárias de Ribeirão Preto durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto do vereador Igor Oliveira (MDB) foi sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 23 de abril.
Segundo o vereador, a propositura veio após uma fiscalização feita por ele nas unidades da cidade. Muitas pessoas, principalmente idosos, acabaram ficando muito tempo na fila, expostos, sem nenhuma regra, contrariando o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente a cidade conta com 127 agências bancárias.
“Essa é uma vitória das pessoas que mais precisam. Em época de pandemia, aglomerar as pessoas na rua, expostas ao sol, sem nenhum tipo de conforto é muito cruel. Os bancos ganham muito dinheiro, não podem tratar seus clientes dessa forma”, afirma Igor Oliveira.
O que diz o projeto
A lei entrou em vigor já a partir da publicação no Diário Oficial do Município. Os bancos ficam obrigados a disponibilizar agendamento para atendimento prioritário a idosos, gestantes e deficientes físicos, durante a pandemia de covid-19 e o agendamento será feito pelo telefone, site ou aplicativo do próprio banco.
No caso da impossibilidade do agendamento, a agência bancária deverá disponibilizar horário exclusivo de atendimento para idosos, gestantes e deficientes físicos. Havendo descumprimento, a multa será de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por infração – cada uma vale R$ 27,61 neste ano e a autuação pode chegar a R$ 2.761.
Hospitais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável para a destinação de R$ 574.729,74 às ações de combate à covid-19 em Ribeirão Preto. Metade do valor será aplicado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMRP/USP) e os outros 50% serão encaminhados à Santa Casa de Misericórdia.
O montante será utilizado de acordo com os planos de ação de enfrentamento à pandemia de covid-19 apresentados pelas duas unidades de saúde. Com o dinheiro, os hospitais pretendem adquirir insumos e equipamentos necessários ao socorro dos pacientes infectados com o novo coronavírus, bem como ampliar o número de leitos, caso haja necessidade.
Os recursos são oriundos de indenizações obtidas em ação civil pública ajuizada pelo MPF e vinculada à 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto. O pedido para a distribuição da quantia baseia-se em diretrizes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), que em março deste ano recomendaram a destinação de valores depositados em contas judiciais às ações emergenciais de saúde em todo o país.