Durante reunião realizada nesta segunda-feira, 29 de janeiro, no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, entre o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e os secretários Alessandro Hirata (Casa Civil), Pedro Luiz Pegoraro (Obras Públicas), Catherine D’Andrea (Infraestrutura), Marcelo Galli (RP Mobi) e Domingos Fortuna (Guarda Civil Metropolitana), ficou acertado as medidas emergências que serão colocadas em prática no trecho da avenida Nove de Julho, entre as ruas São José e Comandante Marcondes Salgado, em Ribeirão Preto.
A partir desta terça-feira (30), a Secretaria de Infraestrutura irá começar os serviços de limpeza da avenida. Também ficou acertado, que a Guarda Civil irá reforçar o patrulhamento ao longo da Nove de Julho, com o objetivo de dar mais segurança. O governo municipal solicitará a CPFL Paulista que reforce a iluminação no local e serão criados bolsões de estacionamento, em lugares estratégicos, conforme estudo que será realizado pela equipe da RP Mobi que será divulgado na próxima semana.
As propostas partiram do Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do desembargador Borelli Thomaz, manteve a liminar concedida em mandado de segurança a favor da Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
A empresa questiona as penalidades impostas pela prefeitura na rescisão unilateral do contrato. As obras na avenida Nove de Julho começaram no dia 20 de junho do ano passado. O primeiro trecho já deveria ter sido entregue, em 22 de setembro, e hoje 40% dos trabalhos deveriam estar concluídos. Porém, apenas 8% foi realizado pela Construtora Metropolitana, que venceu o certame por R$ 31.132.101,77.
Por conta do atraso, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, em 12 de dezembro do ano passado, após notificar a empresa cinco vezes. A decisão do TJSP saiu na segunda-feira (22) em julgamento de recurso – agravo de instrumento – impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Na decisão, o desembargador manteve a rescisão do contrato, mas suspendeu as penalidades que o rompimento produziu. Ou seja, manteve a suspensão da multa de 10% sobre o valor remanescente do contrato e autorizou a Metropolitana a contratar com o município de Ribeirão Preto. O valor da multa é de R$ 2.861.442,58 – equivale a10% do valor remanescente de R$ 28.614.425,83.
Também estão suspensas a retenção, por parte da prefeitura de Ribeirão Preto, do seguro-garantia no valor de R$ 1.556.000, e a abertura de procedimento de inidoneidade contra a empresa, conforme determina a Lei de Licitações (número 8.666/1993) em rescisões em que existe dolo por parte da contratada.
O Comitê de Acompanhamento das Obras de Mobilidade, em Ribeirão Preto, entregou ao prefeito, na semana passada, um plano de ação com medidas para minimizar os impactos das obras no comércio varejista. Trata-se de uma versão atualizada do projeto desenvolvido em abril de 2023, considerando o cenário de agora com visão de curto, médio e longo prazos.
Liderado por Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), o Comitê de Acompanhamento já reúne 23 entidades e movimentos setoriais, e mais de 60 empreendedores. Entre as 15 sugestões entregues ao prefeito está um novo cronograma de interrupções/flexibilizações das obras de mobilidade nas vésperas das datas sazonais do calendário varejista de 2024
Segundo Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp e da CDL RP. “Apontamos semanas, dias e horários, de forma a proteger e estimular as vendas do comércio no ano todo”, diz. “Em especial no Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday e no período de Natal. São soluções desenvolvidas principalmente para facilitar o acesso dos consumidores às lojas impactadas pelas obras em toda a cidade”, emenda.
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