A regulação na saúde pública vem se tornando protagonista e proporcionando mais eficiência e efetividade em gestão nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A implantação de centrais de regulação no país revolucionou os sistemas de saúde, trazendo mais acesso e equilíbrio às necessidades imediatas da população. O avanço tecnológico garante o controle das ações, com sistemas capazes de monitorar a disponibilidade de vagas, como por exemplo, a marcação de consultas e exames, procedimentos de média e alta complexidade, além da regulação das internações de urgência e transferência de pacientes em estado grave de saúde, que precisam de cuidados em unidades especializadas.
Nesta concepção, o equilíbrio proporcionado pelo mecanismo da regulação garante aos gestores, a melhor tomada de decisão na distribuição de recursos disponíveis para a assistência à população. Cabe destacar, a experiência exitosa da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), em São Paulo, serviço que operacionaliza as ações de regulação da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.
Os sistemas web que permitem a visualização da situação da rede assistencial em diversas regiões de saúde e o acompanhamento das regulações em tempo real são elementos imprescindíveis para a definição de metas de produção e supervisão de resultados, proporcionando maior racionalidade ao sistema.
Os números anuais de atendimentos da CROSS são expressivos. Somente no estado de São Paulo, o sistema de regulação proporciona a marcação anual de 10 milhões de consultas médicas, 6,9 milhões de exames, mais de 1 milhão de internações e 524,8 mil regulações de urgência e emergência. A base de dados é de 23,5 milhões de pacientes, ou seja, mais da metade da população do Estado.
Adicionalmente, podemos acompanhar a modernização do sistema de regulação do estado do Mato Grosso do Sul. A informatização da central de regulação local permitiu a intermediação de mais de 75,3 mil atendimentos em 2018, ante, 9,4 mil registrados durante todo o ano de 2016, quando a regulação era operada via telefone e fax.
Os avanços viabilizados pelos sistemas de regulação também garantem mecanismos de transparência na ordenação dos fluxos de acessos e serviços de saúde, sendo possível acompanhar, por exemplo, a posição dos pacientes em filas de atendimentos.
Cabe destacar, ainda, a iniciativa do Complexo Regulador de Goiás, que adotou recentemente um sistema para informatizar o processo de regulação. A primeira fase dos serviços está contemplando a implantação do sistema de regulação de urgências no Estado e já apresenta resultados positivos quanto ao gerenciamento da operacionalização.
É indiscutível que a evolução dos sistemas de regulação trouxe avanços na qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS. Levando em conta, os três princípios doutrinários que conferem a legitimidade ao SUS – a universalidade, integralidade e equidade – a regulação possui papel fundamental na garantia de acesso e oferta de atendimento de qualidade aos cidadãos.