O auxílio emergencial de Ribeirão Preto deve beneficiar mais de mil pessoas na cidade. A informação é do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), que discute a possibilidade de o município bancar o benefício com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Ele revela que duas reuniões já foram realizadas para definir como o programa funcionará. Duarte Nogueira também afirmou que, já na próxima semana, deve apresentar ao Legislativo o projeto que cria o auxílio emergencial no município. De acordo com apuração do Tribuna, estão sendo estudadas duas frentes de atuação do benefício.
A primeira é aumentar o número de vagas para jovens aprendizes da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet). Neste caso, a ideia é criar mais 300 postos, contra os atuais 60 na administração municipal. Diferentemente dos estagiários contratados por meio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), a contratação dos jovens aprendizes é pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com registro em carteira, bolsa no valor de R$ 450 e vale-transporte.
“Em muitos casos, o dinheiro destes adolescentes é a principal fonte de renda de suas famílias”, afirma Maraca. A outra alternativa para viabilizar o auxilio emergencial é a criação de frentes de trabalho. Neste caso, o total de vagas poderá chegar a mil trabalhadores. Para evitar problemas jurídicos como os do antigo Cidade Limpa, detalhes técnicos e jurídicos estão sendo amplamente analisados.
A frente de trabalho Cidade Limpa foi um programa implantado em 1997, na gestão do então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB). Empregou cerca de 460 pessoas em Ribeirão Preto. As associações de bairro contratavam mão de obra para trabalho de limpeza em regime de mutirão. Os contratados tinham uma jornada de quatro horas diárias e recebiam mensalmente um salário mínimo.
O programa garantia o emprego ao contratado por quatro meses. Entretanto, acabou sendo desativado por causa de questionamentos da Justiça de Ribeirão Preto em relação à prestação de contas feitas pelas associações de moradores. Pela proposta em estudo, parte dos recursos financeiros seria viabilizada com a devolução antecipada pela Câmara do duodécimo a que tem direito.
Segundo Alessandro Maraca, até junho o Legislativo deve devolver para a prefeitura cerca de R$ 6 milhões. Oficialmente, os recursos devolvidos pela Câmara não são verbas carimbadas e por isso podem ser usadas pela prefeitura do jeito que ela desejar. Mas um acordo pretende direcionar o montante para o auxílio emergencial.
O repasse de recursos feito pelo Executivo ao Legislativo, chamado de duodécimo, é usado para custear todas as despesas das câmaras municipais. A partir deste ano, a Casa de Leis de Ribeirão Preto receberá percentualmente menos recursos do que no ano passado
No ano passado, os integrantes da Mesa Diretora, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucionalmente para 3,79%.
Com a redução solicitada pelo Legislativo. o repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deverá cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda em 2020.
Em 2019, a devolução foi de R$ 17,7 milhões. Em toda a legislatura passada (2017-2020), cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legislativo. Neste ano o custo da Casa com pessoal deve cair, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequentemente, também há menos gabinetes e assessores.
No último dia 11, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza a criação da renda básica municipal emergencial em Ribeirão Preto. A proposta do vereador Ramon Faustino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) autoriza a prefeitura a criar um auxilio de R$ 300 à população em situação de vulnerabilidade social.
O valor será mensal, pago enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública na cidade. De acordo com o projeto, a origem dos recursos seriam dotações próprias e abertura de crédito suplementar, se necessário.
Agora o projeto aprovado depende da sanção do prefeito Duarte Nogueira oara virar lei. Os critérios para receber a renda são os mesmos do auxílio emergencial do governo federal, estabelecidos no artigo 2º da lei federal nº 13.982/2020. Entre as condições estão a renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550) ou renda total da família de até três mínimos (R$ 3.300).
O pagamento do auxílio emergencial do governo federal injetou R$ 565,7 milhões em Ribeirão Preto, desde o início da pandemia de coronavírus e até 21 de dezembro, segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Cidadania. Na cidade, 172.400 pessoas foram beneficiadas.