O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) deve anunciar na manhã desta terça-feira, 18 de maio, o projeto de lei que cria o auxílio emergencial de Ribeirão Preto, batizado de “Acolhe Ribeirão”. A proposta será apresentada aos vereadores e à sociedade civil em solenidade no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, às dez horas. O evento deve contar com a participação do presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), e de outros parlamentares.
No dia 7, a Câmara de Vereadores devolveu R$ 6 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. O reembolso antecipado, segundo o presidente do Legislativo, será usado para criar o auxilio emergencial municipal. O objetivo é complementar o benefício do governo federal.
O Tribuna já havia anunciado a criação do benefício com exclusividade. A devolução de recursos – duodécimo – por parte da Câmara costuma ocorrer no final do ano, mas foi antecipada para ajudar o Executivo a implantar o programa. Após a solenidade desta terça-feira, o prefeito deve encaminhar o projeto ao Legislativo.
O Tribuna apurou que 20 mil pessoas devem ser beneficiadas com o pagamento de três parcelas no valor de R$ 200 cada, R$ 4 milhões por mês, R$ 12 milhões no total. Não haverá exigência de contrapartida, mas a prefeitura vai oferecer cursos de capacitação para quem desejar. Outras propostas de auxílio foram discutidas pelo governo, mas esta prevaleceu.
Parte do recurso para bancar o auxílio investimento virá da prefeitura e a outra, da Câmara de Vereadores. Oficialmente, os recursos devolvidos pelo Legislativo podem ser usados como a prefeitura desejar, mas um acordo de cavalheiros foi firmado para a destinação do dinheiro para o auxilio emergencial.
Também existe a possibilidade do benefício ser prorrogado em caso do agravamento da pandemia de coronavírus. Terão direito ao auxilio municipal pessoas que já recebem o emergencial do governo federal, pois a ideia é que os R$ 200 extras por mês ajudem a complementar o valor pago pela União, considerado muito baixo pelos beneficiados.
O auxílio emergencial federal sé pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental, que terão direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos, que receberão R$ 150. Cerca de 45,6 milhões de pessoas em todo o país devem receber o benefício federal este ano, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
As pessoas que já recebem, além do auxilio federal, o benefício criado pelo governo de São Paulo não terão direito ao municipal, pois já são atendidas com verba complementar. O Estado tem dois programas de apoio para amenizar os impactos da pandemia de covid-19. Um deles é uma bolsa de R$ 210, em parcela única, para jovens desempregados que fizerem um curso de qualificação.
Também está em análise na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação do Programa Bolsa Trabalho, que prevê a concessão de R$ 450 por até cinco meses para 70 mil pessoas. No ano passado, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucionalmente para 3,79%.
Com a redução solicitada pelo Legislativo. o repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deve cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda em 2020. Em 2019, a devolução foi de R$ 17,7 milhões.
Em toda a legislatura passada (2017-2020), cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legislativo. Neste ano o custo da Casa com pessoal deve ser mais baixo, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequentemente, também há menos gabinetes e assessores.