A Secretaria Municipal da Cultura pretende realizar o repasse para produtores, agentes culturais e grupos artísticos de Ribeirão Preto, por meio da Lei Aldir Blanc, até 10 de dezembro. A cidade recebeu R$ 4.217.255,95 do governo federal para ajudar a classe artística durante a pandemia do novo coronavírus, já que o setor foi um dos mais afetados pela quarentena e o isolamento social.
O recurso está no município desde 30 de setembro. A pasta informa que os editais já foram publicados. Também já encerrou, em 1º de novembro, as inscrições de projetos por parte dos trabalhadores da cultura. A secretaria diz ainda que, no momento, está avaliando a documentação para habilitação dos contemplados. Quanto aos subsídios para espaços culturais, destaca que as inscrições permanecem abertas e vão até esta sexta-feira, dia 13.
A previsão do governo municipal é que o pagamento para os contemplados, tanto nos editais quanto nos subsídios, seja efetivado até 10 de dezembro. A secretaria lembra que o prazo final de pagamento, segundo a Lei Aldir Blanc, segue o decreto de calamidade pública do governo federal, ou seja, 31 de dezembro.
A lei foi regulamentada pelo decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. As duas legislações tratam de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da covid-19. Segundo o decreto, R$ 2.499.000,00 serão para subsídio de pessoas físicas e jurídicas.
Os recursos são destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Já R$ 1,7 milhão serão destinados a premiações mediante edital a ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Outros R$ 18.255,95 serão utilizados para a contratação da comissão de seleção que será formada por indivíduos de notório saber que selecionarão os contemplados para as ações a serem estabelecidas, como do editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços.
Farão jus ao subsídio mensal previsto na lei federal os espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
Todas as regras e exigências estabelecidas pelo decreto podem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 13 de outubro, no link www.ribeirãopreto.sp.go.br/diário oficial. As melhores iniciativas e portfólios dos profissionais da cultura nos últimos dois anos na cidade prevê premiações únicas de R$ 5 mil a coletivos culturais concorrentes em três modalidades – artes cênicas, música e outras linguagens.
Artistas com 18 anos ou mais e residentes em Ribeirão Preto há pelo menos dois anos podem concorrer sozinhos a aportes de R$ 3,6 mil. Cada grupo ou artista poderá concorrer uma única vez e, se premiado, terá direito a somente um auxílio financeiro. Caso sejam selecionados em outro edital da Lei Aldir Blanc, os interessados deverão informar por qual premiação irão optar.
Prazo limite
Segundo a Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, os municípios que não cumprirem com o prazo de 60 dias estabelecido na Lei Aldir Blanc devem reverter os recursos que receberam do governo federal ao seu respectivo estado. As orientações sobre a determinação foram publicadas em 6 de novembro, por meio do comunicado nº 6/2020.
A regulamentação do benefício emergencial estabelece que os recursos repassados aos municípios devem ser destinados ou programados em, no máximo, 60 dias, contados a partir da data do recebimento da transferência da União. Para saber em que dia o prazo começa a ser contabilizado, o município deve verificar a data que os recursos foram recebidos por meio da Plataforma +Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos entes locais que acompanhem a sua situação, a fim de não perderem os recursos.