Após críticas por turbinar o Auxílio Brasil apenas com parcelas temporárias, o governo anunciou na tarde desta quarta-feira, 20 de outubro, que dará um reajuste linear permanente de 20% em todos os benefícios e pretende zerar a fila do programa, atual Bolsa Família, até dezembro deste ano. Mas o governo não desistiu de levar o benefício a R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, concorrerá à reeleição.
O compromisso com o pagamento de R$ 400 para as 16,9 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil foi reafirmado nesta quarta-feira pelo ministro da Cidadania, João Roma. Segundo ele, um benefício temporário será pago até dezembro do ano que vem, ano eleitoral, para garantir que todos recebam esse valor. O número de beneficiários também vai subir – hoje são cerca de 14,7 milhões. Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada.
Atualmente, mais de dois milhões de famílias esperam receber o benefício.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário. “Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, disse o ministro.
Sempre que questionado sobre despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Roma citou compromisso do governo com “responsabilidade fiscal”, mas não foi enfático sobre o teto. O ministro da Cidadania ainda deixou claro que as negociações incluem conversas com o relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta busca limitar o pagamento das dívidas judiciais para abrir espaço no Orçamento de 2022 e seria usada para permitir gastos do Auxílio fora do teto. “O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma.
Ele nega qualquer caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.” O ministro prometeu que tudo será feito dentro das regras fiscais, mas não explicou a fonte de recursos para as parcelas temporárias sem furar o teto de gastos, como prometeu mais cedo o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará.
“Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou. O ministro da Cidadania disse também que o auxílio emergencial executou cerca de R$ 359 bilhões nesse período de 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.
João Roma ainda disse que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.
O ministro ainda deixou claro que o auxílio emergencial de R$ 250 termina neste mês de outubro. Havia tentativa de parte da ala política de garantir alguma extensão de benefícios para esse público, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de covid-19 será encerrada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil de R$ 400 é um “protótipo” do que seria o programa de renda básica que vinha sendo desenvolvido pela equipe econômica. “Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte”, completou.
Paulo Guedes disse ainda que para lançar o Auxílio Brasil de R$ 400, o governo fará uma “sincronização” de ajustes de salário, ou pedirá uma licença para gastar cerca de R$ 30 bilhões, que estariam fora do teto de gastos. “Estamos buscando formatação final dos R$ 400. Precisamos de olhar de mais compromisso fiscal, e de equilíbrio”, afirmou. Deste valor de R$ 400 do novo auxílio, R$ 100 ficariam fora do teto de gastos.