Os beneficiários do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com a instituição, a migração dos beneficiários de um programa para o outro será feita automaticamente, dispensando a renovação do cadastro ou ida até uma agência do banco.
Criado ano passado para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 e estendido a outros programas sociais, o aplicativo ganhou a nova função com o início da operacionalização do Auxílio Brasil, que começa a ser pago nesta quarta-feira, 17 de novembro.
Pelo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, como água e telefone; fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code; transferir recursos para outras contas; e sacar valores em espécie nas casas lotéricas, sem o uso de cartão.
Pagamento
O banco inicia hoje o pagamento do novo programa social que substituirá o Bolsa Família e tem como alvos as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. São 14,5 milhões de famílias que receberão um valor médio de R$ 217,18 em novembro. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das sete às 22 horas.
Além disso, o beneficiário pode consultar o site caixa. gov.br/auxiliobrasil. A partir de 23 de novembro, as agências da Caixa também retomam os horários de atendimento pré-pandemia de covid-19, entre dez e 16 horas, pelo horário de Brasília. A depender do fuso da localidade, os horários podem variar. Até lá, as agências funcionam das oito às 13 horas, pelo fuso oficial de Brasília.
As datas de pagamento do Auxílio Brasil seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O calendário foi divulgado pela Caixa Econômica Federal na semana passada e, neste primeiro mês, será de 17 a 30 de novembro.
No mês que vem, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá de 10 a 23 de dezembro. Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil nas agências, lotéricas e correspondentes. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
O banco exercerá apenas o papel de agente operador e pagador do benefício, disponibilizando os valores concedidos pelo Ministério da Cidadania às famílias beneficiadas. Para isso, será utilizado o mesmo cadastro do Bolsa Família, de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Cadastro Único
Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o CadÚnico também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Entenda a distribuição do novo Auxílio Brasil
1) Benefício Primeira Infância – Destinado às famílias que possuam, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O valor pago será de R$ 130 por integrante que se enquadre nesse benefício.
2) Benefício Composição Familiar – Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. O valor pago será de R$ 65 por integrante que se enquadre nesse benefício.
3) Benefício de Superação da Extrema Pobreza – Valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
4) Auxílio Criança Cidadã – Concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento. O valor mensal será de:
I. R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial
II. R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
5) Benefício Compensatório de Transição – Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Programa Auxílio Brasil.
6) Auxílio Esporte Escolar – Auxílio financeiro concedido às famílias integrantes do Auxílio Brasil que apresentem, em sua composição, atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O valor será de:
I. R$ 100 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício
II. R$ 1.000 referentes à parcela única por família.
7) Bolsa de Iniciação Científica Júnior – Concedida aos estudantes, integrantes das famílias beneficiários do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. O valor será de:
I. R$ 100,00 referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício
II. R$ 1 000,00 referentes à parcela única por família.
8) Auxílio Inclusão Produtiva Rural – Concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benefícios do Auxílio Brasil para consumo de famílias. Ele será pago em parcelas mensais de R$ 200.
9) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – Concedido àqueles beneficiários que comprovarem vínculo de emprego formal. O valor será pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo empregatício.