A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) promoveu na noite desta sexta-feira, 22 de junho, um encontro com entidades e associações de classe para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 5), aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que eleva o teto salarial do funcionalismo público paulista para R$ 30,4 mil até o ano de 2022.
Os deputados estaduais da cidade que votaram a favor da PEC, Léo Oliveira (MDB), Rafael Silva (PSB) e Welson Gasparini (PSDB) foram convidados para o evento, mas apenas o tucano compareceu.
O presidente da Acirp, o empresário do ramo industrial Dorival Balbino, criticou a ausência de Léo Oliveira e Rafael Silva. Os dois alegaram que tinham compromisso agendado para as 20 horas na TV Thathi. Porém, Gasparini também confirmou presença no evento da emissora, e foi à sede da Acirp esclarecer porque votou pelo aumento do teto salarial. Balbino havia dito que essa era a oportunidade dos três apresentarem suas ações em defesa dos interesses da cidade. O encontro começou às 18 horas.
Para a Acirp, a PEC 5 é inoportuna diante das dificuldades econômicas pelas quais passa a população, empresas e o próprio poder público. A entidade entende também que a medida beneficia apenas uma elite do funcionalismo público e não produz qualquer impacto positivo na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Assim como a Acirp, o Instituto Ribeirão 2030 também divulgou nota de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional, sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo público estadual e municipal, cujos efeitos estão suspensos desde o dia 12 graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pela prefeitura de São Bernardo do Campo, e abrange todos os municípios paulistas, inclusive Ribeirão Preto. Somente em Ribeirão Preto o impacto seria de cerca de R$ 20 milhões por ano na folha de pagamento do funcionalismo – 200 pessoas seriam beneficiadas, segundo o secretário da Administração, Ângelo Roberto Pessini Júnior. No estado de São Paulo, o impacto seria de aproximadamente de R$ 1 bilhão.
Se todos os 200 funcionários citados por Pessini receberem pelo novo teto, a folha municipal terá aumento de até R$ 1,5 milhão por mês. No caso do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), 72 aposentados e quatro pensionistas deixam de receber mensalmente R$ 450,5 mil para extrapolar o limite legal.
Os deputados de Ribeirão Preto que votaram a favor dizem que a PEC vai beneficiar todo o funcionalismo, e não apenas quem recebe salários mais elevados. Dizem também que não atinge cargos em comissão, apenas para quem prestou concurso e que se trata de correção de um erro jurídico por atrelar o vencimento dos servidores ao do governador. Os três dizem que a proposta beneficiará policiais militares, professores, pesquisadores e outros profissionais.