A prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) não chegaram a um consenso nesta terça-feira, 25 de maio, durante audiência de conciliação mediada pelo juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, e as aulas presenciais vão continuar suspensas na cidade.
Como não houve acordo, vale a decisão do magistrado anunciada em 25 de fevereiro, quando Cilli Filho concedeu liminar em ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Servidores e determinou que as aulas presenciais serão retomadas depois de comprovada a vacinação integral (primeira e segunda doses) de todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.
O juiz diz ainda que a decisão atinge os funcionários estatutários e os trabalhadores do regime celetista. A vacinação integral de todos os servidores da educação não é o único critério que será decisivo para o retorno das aulas presenciais dos 47.271 alunos das 110 escolas da rede municipal de ensino, que conta ainda com 22 unidades conveniadas.
Também será preciso que três médicos infectologistas, a serem contratados nos próximos 30 dias pelo município, atestem, através de laudo, a existência de condições seguras de trabalho nas escolas municipais, no transporte público e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidade suficiente e qualidade adequada para todos os trabalhadores defendidos pelo sindicato.
A audiência contou com a presença do promotor Naul Felca, representando a Promotoria da Educação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Diante da relevância da matéria, a especificidade do tema e a repercussão da ação coletiva proposta pelo sindicato, o MP postulou e teve deferida a participação no processo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também já havia se manifestado favorável a todos os pedidos apresentados pelo sindicato. Os infectologistas nomeados para averiguar as condições sanitárias de trabalho nas escolas municipais poderão ser impugnados pela entidade.
Os quesitos para a elaboração dos laudos, que incluem a obrigação de testagem dos alunos que frequentarão as escolas municipais após a vacinação ampla e integral de todos os trabalhadores, serão formulados também pelo Sindicato dos Servidores e pelo Ministério Público, além das demais entidades que participam desta ação como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de São Paulo (CTB).
Ficou decidido ainda na audiência que haverá uma audiência pública para o debate mais amplo sobre as condições de um retorno seguro às aulas presenciais. Durante três dias, entre 29 e 31 de março, a Secretaria Municipal da Educação, em parceria com a da Saúde, promoveu a testagem facultativa para covid-19 nos funcionários e professores da rede municipal de ensino, totalizando 1.357 exames.
Os testes foram realizados em três escolas da rede municipal de ensino e constatou que 265 resultados deram positivo para covid-19, ou 19,5%, uma taxa considerável. Segundo o secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, 145 funcionários estavam com os anticorpos IgM e 120 com os anticorpos IgG.
Ambos os anticorpos IgM e IgG contra o Sars-CoV-2 são encontrados, em média, a partir de 14 dias após o início dos sintomas. Depois disso, o IgM permanece positivo por cerca de dois a três meses, e o IgG por até oito meses após a infecção.
A secretaria tem entre doze e 13 mil profissionais ligados à educação básica. No início de maio, a Secretaria Municipal da Saúde promoveu a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 em cerca de 3.500 profissionais da área.
Educação suspende entrega de marmitas
A Secretaria da Educação de Ribeirão Preto informa que entre quinta-feira (27) e a próxima segunda-feira, 31 de maio, durante o lockdown de cinco dias decretado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), suspenderá a distribuição de marmitas para os estudantes da rede municipal de ensino.
A suspensão foi decidida em cumprimento ao decreto municipal nº 118, de segunda-feira (24), que dispôs sobre as medidas emergenciais de proteção, em caráter temporário e excepcional para conter a disseminação da covid-19 na cidade. Neste período as escolas das redes pública e privada permanecerão fechadas, sem nenhuma atividade presencial, com os funcionários em teletrabalho.
“Assim sendo, o Programa AlimentAÇÃO suspenderá a entrega das marmitas uma vez que a produção é realizada por funcionários nas escolas e, com a suspensão do transporte público, não terão como se locomover”, diz parte da nota. A secretaria informou ainda que o Programa Escola na TV, que transmite aulas ao vivo direto da TV Câmara, também suspenderá as atividades presenciais, mantendo a reprise das aulas.
Ressalta também que as aulas na rede municipal continuam normalmente, de forma remota. A pasta esclarece também que as medidas têm o objetivo de colaborar com o momento emergencial da cidade. “Salientamos que, com a ajuda de todos e evitando o máximo possível o deslocamento conseguiremos retornar com segurança às atividades”, finaliza o comunicado.
O AlimnetAÇÃO oferece refeições completas, incluindo arroz, feijão, carne, guarnição (legumes) e kit pães. O almoço é distribuído das onze às 13 horas nas escolas municipais cadastradas. Em 2020, a Secretaria da Educação entregou para os estudantes da rede municipal 46.500 kits de alimentos não perecíveis, 46.164 kits com leite integral e 39.082 kits de hortifrútis, entre abril e novembro.
Também foram distribuídos 1.291 kits montados com os alimentos constantes no estoque das unidades escolares e 17.145 quilos de carne. Além dessas ações, uma parceria com a rede de supermercados Savegnago possibilitou a entrega de 5.791 cestas básicas.