A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara de Vereadores o projeto em que pede autorização para abrir crédito de até R$ 5.235.246,10, com base na Lei Paulo Gustavo (LPG) – lei complementar nº 195/2022. O recurso será repassado à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo pelo governo federal.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus no setor cultural e é uma homenagem ao ator e comediante que faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima da doença. O projeto foi protocolado terça-feira, 6 de junho, no Legislativo municipal.
Do total que Ribeirão Preto receberá, a prefeitura pretende destinar R$ 2.773.633,39 para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento – 53% do total. Outros R$ 633.988,30 devem ser destinados a ações de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema da cidade – 12,10%.
De acordo com a proposta, R$ 318.302,96 são para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais – 6,10%. Por fim, R$ 1.509.321,45 serão destinados para as demais áreas culturais – 28,8%. O projeto está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde ficará por dez dias e poderá receber emendas dos vereadores.
Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Atualmente, a secretaria, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, está realizando o Ciclo de Escutas sobre a Lei Paulo Gustavo. O objetivo é ouvir a classe cultural da cidade para compor o plano de ação do município em relação à utilização dos recursos.
Em todo o país, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados e municípios para utilização no setor de audiovisual e demais áreas da cultura. Outro objetivo é o de promover a inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor, inclusive com exigência de medidas afirmativas e garantindo acessibilidade para todos os públicos, principalmente os mais fragilizados.
As ações e repasses devem ocorrer nos próximos meses e cada Estado e município deverá elaborar seu plano de ação e, posteriormente, seus editais, premiações e chamamentos para fomento a projetos e artistas. O estado de São Paulo e os 645 municípios paulistas vão receber um total de R$ 728,7 milhões. Franca terá R$ 2.730.723,53. Já Barretos contará com R$ 1.025.245,36.
Divisão
Dos R$ 3,862 bilhões, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. O repasse para São Paulo é o maior entre as 27 Unidades da Federação. Dos R$ 728,7 milhões previstos, R$ 356,2 milhões vão para o governo estadual e R$ 372,4 milhões para as 645 cidades.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,7 bilhões, vai para o setor audiovisual. Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.