O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021, será discutido em duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores.
Nos dois encontros, a população, entidades de classe, representantes da sociedade civil e os vereadores discutirão o projeto e apresentarão sugestões que podem ser anexadas à proposta. A primeira audiência foi agendada 6 de novembro, sexta-feira, e a segunda será no dia 11, quarta-feira.
As audiências terão início às 18h30 para que a população possa acompanhar. Será no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo ribeirão-pretano, com transmissão pela TV Câmara.
Depois dos encontros – em data ainda a ser marcada –, o projeto com as emendas irá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro. O valor previsto na peça orçamentária é recorde. A expectativa do governo para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00.
São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%). Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
A Secretaria Municipal do Turismo tem a menor dotação orçamentária para o próximo ano, de R$ 1.531.920,00. O crescimento é de 4,5% em relação ao valor estimado para 2020, de R$ 1.465.000,00. O aporte será de apenas R$ 66.920,00.
O valor destinado ao Turismo é dez vezes inferior ao da Secretaria Municipal de Esporte, que receberá R$ 15.582.041,00, a segunda menor dotação dentre as 13 pastas da administração direta. Por causa de repasses feitos pelo governo federal, Saúde e Educação terão as maiores fatia do Orçamento Municipal de 2021.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM).
A proposta da vereadora reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.