O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Enéas Alberto da Silva Ferreira, acatou os argumentos apresentados pela defesa da ex-gerente financeira da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), Maria Lúcia Pandolfo, que está detida em Tremembé, e remarcou para 24 de outubro o início dos depoimentos dos réus da ação penal que investiga a estreita relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos e a Coderp, no âmbito da operação Sevandija.
O Tribuna noticiou que as audiências teriam início no dia 4, mas o magistrado postergou o período de interrogatórios para que os advogados de Maria Lúcia Pandolfo – e consequente dos demais réus – tenham tempo para analisar as escutas telefônicas, laudos periciais e outros documentos do processo. Os 21 acusados serão interrogados em audiências por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo magistrado.
Este processo envolve denúncias de apadrinhamento político, pagamento de propina, fraude em licitações e favorecimento à empresa de Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro do ano passado. Serão nove audiências entre 24 de outubro e 22 de novembro. Haverá depoimentos audiências nos 25, 26, 30 e 31 de outubro e 7, 8, 16 e 22 de novembro. Os primeiros a depor serão os dois réus que fecharam delação premiada com Gaeco – o acordo foi homologado por Silva Ferreira em 15 de setembro.
Entre os réus que estarão no Salão do Júri do Fórum Estadual de Justiça, Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior, fecharam acordos de delação premiada, homologados por Silva Ferreira em 15 de setembro. Eles disseram aos promotores do Gaeco que o ex-superintendente da Coderp, Davi Mansur Cury, viajou com a esposa para os Estados Unidos com as despesas pagas por Plastino. A defesa nega e diz que ele tem parentes em Miami, na Flórida, e bancou o transporte com recursos próprios.
Abreu Júnior também confirmou que Plastino abriu uma construtora para vencer licitações fraudadas. Chegou a faturar R$ 3,3 milhões entre 2012 e 2013. Só tinha duas funcionárias, uma enfermeira e uma cozinheira que trabalhavam na casa da mãe do empresário, Marina Plastino. O ex-sócio também revelou que o empresário tinha acesso aos editais de licitação antes dos concorrentes e ele mesmo agendava as datas dos pregões.
A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), presa em Tremembé desde 19 de maio, não é ré nesta ação penal, pelo menos por enquanto. Nove ex-vereadores, ex-secretários, ex-superintendentes da Coderp, advogados e empresários estão na lista.
Wagner Rodrigues, presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), já havia fechado acordo de delação no processo dos honorários advocatícios e vem colaborando com o Gaeco e a Polícia Federal. Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto, ex-diretor do Departamento de Água e Esgotos (Daerp), também é colaborador, mas na ação penal que envolve fraude em licitações da autarquia.
Segundo a denúncia, o município contratara a Atmosphera, via Coderp, para terceirizar mão de obra para o poder público. A contratação decorreu de fraudes em licitações milionárias, que ocorriam sem qualquer concorrência efetiva, gerando contratação que servia, de fato, para a compra de apoio político de vereadores em prol da aprovação de projetos e contas do Executivo, segundo o Gaeco e a PF.
Além disso, haveria pagamento de propina em dinheiro a agentes públicos do Executivo e do Legislativo em troca da contratação e manutenção da empresa terceirizada. Os contratos somam, de 2012 até 2016, o valor de R$ 49 milhões. Os réus respondem por crimes licitatórios, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Dentre os 21 réus desta ação penal, nove vereadores foram afastados da Câmara – o então presidente Walter Gomes (PTB, preso), Cícero Gomes da Silva (PMDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB).
Também foram afastados os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp). Todos foram proibidos de entrar em prédios públicos. Dárcy Vera foi afastada posteriormente. Todos negam a prática de qualquer ato ilícito e afirmam que vão provar inocência. Também são réus nesta ação Jonson Dias (proprietário de empresa com contratos com a Coderp) e Simone Sicillini (esposa de Jonson), Wesley Medeiros (ex-advogado da Atmosphera) e Vanilza Daniel (ex-gerente de Recursos Humanos da Coderp). Eles também refutam as acusações sobre a prática de atos ilícitos.
Dentre as nove presas, sete são réus nesta ação penal: os ex-secretários Layr Luchesi Júnior (detido em Tremembé) e Ângelo Invernizzi Lopes (cumpre prisão domiciliar porque a esposa está com a saúde frágil) e Marco Antônio dos Santos (Tremembé, também ex-superintendente da Coderp), o ex-superintendente da Coderp, Davi Mansur Cury (Tremembé), o advogado Sandro Rovani (Tremembé), a ex-gerente financeira da Coderp, Maria Lúcia Pandolfo, e o ex-vereador Walter Gomes – ele foi liberado pela Justiça para submeter-se a uma cirurgia de desvio de septo e está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Serra Azul, onde ficará até o dia do depoimento no Fórum, 31 de outubro.