Audiência vai discutir a reformulação do IPM

A Câmara de Vereadores vai promover nesta segunda-feira, 12 de agosto, a partir das 17 horas, uma audiência pública para analisar e discutir o projeto de lei complementar (PLC) número 63/2019, que trata da reformu­lação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A iniciativa é de Renato Zucoloto (PP) e da Comissão Permanente de Seguridade Social da Câmara. O objetivo, segundo os organi­zadores, é esclarecer a medida proposta pelo Executivo e apontar caminhos estratégicos para o pro­cesso de reestruturação do órgão previdenciário do município. Entre os debatedores estará Nel­son Augusto Rocha, economista e presidente do Banco Ribeirão Preto, que fará a análise do ponto de vista econômico e do mercado financeiro sobre o plano de custeio apresentado, especi­ficamente sobre a viabilidade da criação e implantação do Fundo Imobiliário Municipal e suas reper­cussões no custeio do IPM. Já o advogado Hilário Bocchi Júnior, especialista em Direito Previdenciário, vai analisar os aspectos previdenciários do pro­jeto. O projeto foi encaminhado ao Legislativo de Ribeirão Preto pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) no começo de julho e pode ser levado para vota­ção em plenário ainda neste mês. A proposta tem como principais mudanças a criação de um Fundo Imobiliário vinculado ao instituto, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o IPM e o aumento da alíquota de contri­buição, de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura. O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor seria desti­nado para o Fundo Previden­ciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitu­ra que mude de exercício fiscal, isto é de um ano para o outro. O projeto estabelece também uma parceria entre Prefeitura e a Faculdade de Economia da Uni­versidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto para uma reenge­nharia financeira que resulte na transferência de forma gradual de servidores ativos do Fundo Financeiro, hoje com problemas de caixa para o Fundo Previ­denciário, que não enfrenta este tipo de dificuldades. Mudanças na forma de pagamento das pensões futuras também fazem parte do projeto. Nesta semana, Duarte Nogueira afirmou que se a reestruturação do IPM não sair do papel em médio prazo, o déficit do órgão previdenciário vai inviabilizar até o pagamento dos 5.875 aposenta­dos e pensionistas e dos próprios 9.204 servidores municipais da ativa. O tucano participou de reunião no Palácio Rio Branco com vários vereadores, secre­tários e a superintendente do instituto, Maria Regina Ricardo. O chefe do Executivo ressaltou que, em 2018, o valor gasto pelo instituto para o pagamento de aposentadorias e pensões ficou próximo de R$ 200 milhões. Para este ano, a previsão é que o repasse chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões. Deste total, R$ 350 milhões serão obrigatoriamente repassados pela administração municipal para co­brir o déficit nestes pagamentos. Para o ano que vem, o Palácio Rio Branco estima que o valor gasto pelo IPM será de R$ 585 milhões. A folha total de bene­fícios do instituto em junho foi de R$ 39.664.947,50. Já a folha de pagamento dos servidores da ativa é de cerca de 63 milhões. O déficit saltou de R$ 120 milhões em 2017 para R$ 240 milhões em 2018 e, neste ano, será de R$ 350 milhões. Uma fonte ligada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) ques­tiona: “Se a prefeitura não tem condições de repor 3,78% das perdas da inflacionárias para o funcionalismo, como vai aumen­tar em 6% a contribuição patro­nal, passando de 22% para 28%? Muito estranho o atual compor­tamento do governo. Quem não tem 3,78% para recompor os salários dos servidores, terá 6% para o IPM? Então, que reponha as perdas inflacionárias”.