O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Guilherme Strenger, agendou audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) para terça-feira, 18 de abril. O despacho do desembargador foi expedido nesta quinta-feira (13).
A reunião será virtual, às 15h30, e tanto a prefeitura de Ribeirão Preto quanto o sindicato têm de comunicar ao TJ-SP, em 24 horas, quem participará do debate. Até ontem, nenhuma das partes havia sido notificada pelo Tribunal. A greve do funcionalismo público municipal entra em seu quinto dia nesta sexta-feira, 14 de abril.
O movimento teve início à zero hora de segunda-feira (10), apesar de a Justiça de Ribeirão Preto ter concedido liminar à administração Duarte Nogueira (PSDB) determinando a manutenção de 100% dos trabalhadores em serviços essenciais do município. Nesta quinta-feira (13), teve novo protesto na Câmara de Vereadores.
Cerca de 170 pessoas participaram da sessão e os vereadores decidiram trancar a pauta de votação até que o governo aceite discutir o reajuste salarial com a categoria. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), a prefeitura de Ribeirão Preto está irredutível e não aceita abrir negociação com a categoria.
Educação
Na manhã desta quinta-feira, quarto dia de greve dos servidores, a adesão ao movimento chegou a 23,9% na Secretaria Municipal de Educação, ou 642 dos 2.686 profissionais – professores e demais funcionários que atuam no período da manhã. Os números da pasta da Saúde indicam que 1,78% do total de funcionários do período da manhã aderiram ao movimento.
Na Secretaria Municipal da Assistência Social, o índice de adesão foi de 8,46%. Já na Secretaria de Água e Esgotos (Saerp), a taxa ficou em 3,8%. Na Infraestrutura, cerca de 10% dos funcionários públicos estão em greve. Os números divergem do primeiro dia de movimento – 44% na Educação (873 de 1.892), 1,1% na Saúde (33 de 2.852) e 3,4% na Assistência Social.
A prefeitura ressalta que nenhum servidor será impedido ou constrangido a exercer seu direito de trabalhar. Quem optou pela paralisação terá o dia descontado. A juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que o processo movido pela prefeitura contra a greve do funcionalismo público municipal fosse enviado para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça – composto por 25 desembargadores.
Liminar
A magistrada se declarou incompetente para julgar o caso. No Sábado de Aleluia (8), o juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município – nas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, de Água e Esgotos, Infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A medida também estabeleceu que fossem mantidos 60% dos funcionários em atividade nos demais serviços públicos. Cita, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
A prefeitura informa que a liminar concedida no sábado, dia 8, está mantida. Porém, as partes não foram citadas e, segundo a entidade sindical, a medida cautelar deixou de existir porque a Justiça de Ribeirão Preto não tem competência para julgar nem decidir sobre o assunto.
Servidores querem reajuste de 16,04%
A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, que recusaram a oferta. Envolve a correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978. Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.