A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizará audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Será em 2 de abril, quarta-feira, às dez horas, no Salão Nobre do Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, na rua Américo Brasiliense nº 426, Centro.
O objetivo da administração municipal é promover a escuta ativa da sociedade e garantir a participação popular na construção do orçamento municipal. É uma oportunidade para a população contribuir com sugestões e apontarem prioridades para as políticas públicas da cidade nos próximos anos.
As propostas devem considerar os 18 programas orçamentários distribuídos em quatro macrodesafios definidos no Plano Plurianual: Governança e Transformação Digital; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Políticas Sociais; e Políticas Urbanas e Ambientais.
A escuta pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade diagnosticar os principais desafios do município, apoiar a formulação de estratégias e orientar a definição de ações que melhorem a qualidade de vida da população.
Todas as sugestões recebidas – presenciais ou eletrônicas – serão compiladas em relatórios e encaminhadas aos órgãos competentes para análise e validação. Os documentos estarão disponíveis posteriormente no Portal da Transparência da Prefeitura, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social.
A gestão municipal reforça que a colaboração de cada cidadão é fundamental para tornar o orçamento municipal mais eficiente, inclusivo e conectado com as reais necessidades de Ribeirão Preto. A prefeitura afirmou que ainda não existem números sobre a PPP e a LDO para serem divulgados e primeiro vai realizar audiências, para depois serem elaborados os documentos.
Até o dia 8 de abril, os interessados também podem enviar suas contribuições de forma online, por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, acessível pelo link https://forms.gle/ePVLQNpwZUfZkQsy5. As sugestões também podem ser envidadas ate o dia 8 de abril para os e-mails [email protected] e [email protected].
PPA – O Plano Plurianual (PPA 2022/2025) de Ribeirão Preto, com as metas da administração municipal para os quatro anos e previa receitas orçamentárias de R$ 15.171.383.448,02 durante o quadriênio, foi aprovado, em primeira e segunda discussões, em novembro de 2022.
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores com 152 emendas dos parlamentares, mas Duarte Nogueira acatou apenas uma das sugestões. O PPA define as prioridades para os próximos quatro anos e pode ser revisado a cada ano. Traz o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas.
A receita para 2025 era de R$ 3.967.440.277,25, alta de 3,1% e aporte de R$ 118.885.487,14. São R$ 2.957.882.797,69 para a administração direta (74,6%) e R$ 1.009.557.479,56 para a indireta (25,4%), segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda.
LDO – A LDO deste ano foi sancionada no dia 31 de julho do ano passado – com 17 vetos que somavam R$ 4.900.000 e não indicavam a fonte de receita – pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para estre ano é de quase R$ 5 bilhões.
São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%. A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano.
Do total estimado, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.
Orçamento – Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para o ano passado. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para 2024, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%.
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para ester ano|, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.