A greve dos servidores públicos de Ribeirão Preto entra no 24º dia nesta sexta-feira, 3 de maio, e já é a mais longa da história do funcionalismo municipal. A tendência é que o movimento paredista seja definido por meio de dissídio coletivo, já que a prefeitura mantém a proposta de congelamento dos salários (“reajuste zero”) e a categoria cobra 5,48% de aumento. Nesta quinta-feira (2), a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) foi suspensa por uma semana, até dia 9.
Segundo despacho assinado pelo desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente da Corte Paulista, e por representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), a suspensão foi de comum acordo. Segundo o Tribunal de Justiça, as partes pediram mais prazo para “tentativas de negociações que farão acontecer em mesas de discussão”.
Relatórios deverão ser apresentados na próxima audiência, em 9 de maio, às 13 horas, no gabinete do vice-presidente do TJ/SP. Se não houver acordo até a próxima quinta-feira, o caso irá para dissídio coletivo e será decidido pelo Órgão Especial da Corte Paulista, um colegiado de desembargadores que vai julgar a legalidade da greve – se é abusiva ou não. “Uma nova data foi marcada, dia 9 de maio, para dar sequência às tratativas de conciliação entre as partes”, diz nota oficial da prefeitura de Ribeirão Preto.
Além do desembargador Artur Marques da Silva Filho, estavam no gabinete o promotor Eurico Ferraresi, o secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Abboud Daas, a secretária da Administração, Marine Oliveira Vasconcelos, auditores, procuradores do município e assessores, por parte do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Representando o sindicato participaram Laerte Carlos Augusto, a advogada do SSM/ RP, Regina Márcia Fernandes, e o presidente da Confederação dos Servidores Municipais, Aires Ribeiro. Na manhã desta sexta-feira, às dez horas, na sede da entidade (rua XI de Agosto nº 361, Campos Elíseos), haverá assembleia da categoria, que vai decidir se a greve prossegue ou será suspensa até a próxima audiência, mas a tendência é de continuidade, já que a prefeitura ainda não agendou nenhuma reunião para tratar do assunto.
O sindicato divulgou dados para tentar demonstrar que há espaço para o reajuste salarial. Segundo a entidade, neste ano, a prefeitura teve despesas de R$ 710 milhões entre folha de pagamento, fornecedores, obras etc. De acordo com o SSM/RP, o funcionalismo custou R$ 419 milhões no quadrimestre. Em contrapartida, arrecadou R$ 932 milhões no mesmo período. Nas contas dos grevistas, a despesa com pessoal – contando as verbas de receita extraordinária (pagamento de impostos atrasados, repasses não previstos etc.) – seria de 44,96%. Sem contar o aporte extra, chegaria a 49,58%.
Os números da administração são distintos e indicam que a prefeitura já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com pessoal – varia de 51,3% a 54%, e o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirma que já atingiu 55,8%. O gestor que desrespeita o teto pode responder por improbidade administrativa.
A prefeitura diz que extrapolou o teto por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE -SP), que no ano passado passou a contabilizar os repasses feitos ao Instituto de Previdência do Municipiários (IPM) como gasto com folha de pagamento. Depois, será a vez do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) expor os motivos da greve.
Em 23 de abril, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas liminares em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, anunciou incompetência do juízo de primeira instância para avaliar movimentos paredistas e encaminhou o caso para o TJ/SP.
Ele suspendeu a multa diária de R$ 20 mil em caso de desobediência por parte do Sindicato dos Servidores, mas manteve as demais sanções. Uma das liminares determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população.
No dia 10 de abril, o magistrado já havia ampliado a quantidade de repartições do Daerp, que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões atingem mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia. Ele não proibiu piquetes, mas autorizou o uso da força policial em caso de vandalismo ou violência. Ribeirão Preto tem 9.204 funcionários na ativa e mais 5.875 aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios pelo IPM. A folha de pagamento é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão de previdência gira em torno de R$ 40 milhões.