Audiência discutirá o transporte público

A Câmara de Vereadores será palco nesta quarta-feira, 3 de abril, de uma audiência pú­blica para debater a situação do transporte público na cidade. O objetivo é discutir os proble­mas e apresentar sugestões para depois reunir o conteúdo em um documento que será envia­do ao Executivo. A ideia é que os tópicos apresentados sejam considerados na repactuação do contrato de concessão entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano que deverá acontecer neste semestre.

A revisão de cláusulas con­tratuais, a cada cinco anos, está prevista no contrato de conces­são assinado em 2012, durante a gestão da então prefeita Dárcy Vera (sem partido), com me­diação do Ministério Público Estadual (MPE). Defensor de diversas alterações no acordo, o vereador Marcos Papa (Rede), que presidiu a Comissão Parla­mentar de Inquérito (CPI) do Transporte na Câmara, há me­ses tem cobrado publicamente essa repactuação.

Papa já enviou ofício ao pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirmando que o sis­tema de transporte coletivo da cidade é ruim e incompatível com o valor cobrado pela pas­sagem de ônibus – em setem­bro subiu 6,33%, de R$ 3,95 para R$ 4,20, acréscimo de R$ 0,25 – e apontando que várias cláusulas precisam ser revistas. Entre elas está a que estabelece o PróUrbano como adminis­trador do telefone 0800 para recebimento de críticas dos usuários do transporte público.

Levantamento feito pelo par­lamentar revela que, em 2018, os usuários do transporte público registraram 3.771 reclamações ao sistema, através do telefone 0800, controlado pelo PróUr­bano. As reclamações vão des­de ônibus lotados e atrasados até motoristas que não param no ponto, assédio e plataformas para deficientes quebradas. Da­dos do consórcio revelam que 150 mil passageiros utilizam dia­riamente o transporte coletivo. O grupo é formado pelas em­presas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). Atualmente, opera 119 linhas com 356 veículos.

Para Papa, uma das cláusu­las contratuais que precisam ser alteradas é a que trata do geren­ciamento do 0800 – a fim de que a central de atendimento passe a ser controlada pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). A audiência acontece a partir das 18 horas, na sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República, e terá a participação de representante do MPE e de especialista do setor e é aberta ao público.

Dívida de R$ 7,3 milhões
A dívida da taxa de geren­ciamento do transporte coleti­vo que o Consórcio PróUrbano tem com a prefeitura de Ribeirão Preto já totaliza R$ 7,3 milhões. O repasse consta no contrato de concessão assinado em maio de 2012 e prevê o pagamento de 2% ao mês do valor arrecadado com as passagens de ônibus, cerca de R$ 200 mil por mês. Desde abril de 2016, por força de decisão judicial em caráter liminar fa­vorável ao grupo, o pagamento está suspenso. Em 2017, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) para suspender limi­nar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que afastou a exi­gência da taxa de gerenciamento e fiscalização do serviço execu­tado pelo PróUrbano. A decisão do colegiado foi unânime.

A concessão da liminar pelo TJ/SP atendeu a pedido do gru­po concessionário. O consórcio alega que o município, por meio da Transerp, cobra irregular­mente 2% sobre o seu fatura­mento mensal a título de taxa de gerenciamento e fiscalização. Na época, segundo o superin­tendente Antonio Carlos de Oli­veira Junior, desde abril de 2016, quando conseguiu a decisão judicial favorável, o PróUrbano deixou de pagar a taxa previs­ta no contrato. Diz que estava sendo tributado em duplicidade por já recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Oliveira Júnior destacou que a taxa de gerenciamento consta de uma cláusula do contrato de concessão – a verba é para re­munerar os serviços de fiscali­zação do cumprimento do con­trato (fiscais e funcionários do Centro de Operações). O grupo diz que se obteve a liminar é porque está com a razão. A Se­cretaria Municipal de Negócios Jurídicos recorreu ao STJ sob o argumento de que o pagamen­to seria imprescindível por ser a única fonte de receita para o custeio operacional da Transerp.

Além disso, segundo o mu­nicípio, a taxa paga pela conces­sionária já compõe o valor da passagem cobrada do usuário do transporte coletivo. O Con­sórcio PróUrbano também ar­gumenta que a administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem par­tido) não estava pagando parte do subsídio da gratuidade do trans­porte coletivo para os estudantes. Ribeirão Preto tem 13.061 estu­dantes de escolas públicas cadas­trados com direito à gratuidade e, segundo a prefeitura, atualmente este repasse está regularizado. Em recente depoimento na Câmara de Vereadores, o superintenden­te da Transerp afirmou que a empresa aguarda a decisão final do STJ sobre o assunto.