A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto realiza nesta sexta-feira, 11 de junho, audiência por teleconferência via plataforma Zoom para discutir todos os quesitos que deverão ser obedecidos pela Secretaria Municipal da Educação para o retorno as aulas presenciais nas 110 escolas do município –conta ainda com 22 unidades conveniadas.
O encontro faz parte de um acordo fechado entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) em audiência de conciliação realizada em 25 de maio, na própria 4ª Vara do Trabalho, sob mediação do juiz João Baptista Cilli Filho. A cidade tem 47.271 alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental.
O Sindicato dos Servidores é autor de uma ação que impede o retorno das aulas presenciais sem a garantia de segurança sanitária por parte do município para evitar que estudantes, professores, diretores, coordenadores, monitores e outros funcionários das unidades escolares sejam contaminados pelo coronavírus. A liminar foi concedida por Cilli Filho.
Em maio não houve acordo, e continua valendo a decisão do magistrado anunciada em 25 de fevereiro, quando Cilli Filho concedeu liminar em ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Servidores e determinou que as aulas presenciais serão retomadas depois de comprovada a vacinação integral (primeira e segunda doses) de todos os cinco mil profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.
O juiz diz ainda que a decisão atinge os funcionários estatutários e os trabalhadores do regime celetista. A vacinação integral de todos os servidores da educação não é o único critério que será decisivo para o retorno das aulas presenciais. Também será preciso que três médicos infectologistas, contratados pelo município, atestem, através de laudo, a existência de condições sanitárias seguras de trabalho nas escolas municipais.
Também terão que garantir a segurança em relação ao transporte público e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidade suficiente e qualidade adequada para todos os trabalhadores defendidos pelo sindicato. A audiência de maio contou com a presença do promotor Naul Felca, representando a Promotoria da Educação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Diante da relevância da matéria, a especificidade do tema e a repercussão da ação coletiva proposta pelo sindicato, o MP postulou e teve deferida a participação no processo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também já havia se manifestado favorável a todos os pedidos apresentados pelo sindicato. Os infectologistas nomeados para averiguar as condições sanitárias de trabalho nas escolas municipais poderão ser impugnados pela entidade.
Os quesitos para a elaboração dos laudos, que incluem a obrigação de testagem dos alunos que frequentarão as escolas municipais após a vacinação ampla e integral de todos os trabalhadores, serão formulados também pela prefeitura, Sindicato dos Servidores e pelo Ministério Público, além das demais entidades que participam desta ação como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de São Paulo (CTB).
A expectativa é de que outras dúvidas sejam esclarecidas na audiência desta sexta-feira, inclusive sobre como será feito o levantamento. Entre os temas a serem discutidos está, por exemplo, os procedimentos a serem adotados pelas escolas em caso da identificação de alunos suspeitos de estarem com covid-19. A reunião terá início às nove horas.