A Câmara de Vereadores promove nesta sexta-feira, 9 de outubro, audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza a instalação e o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos (Ilpi) nas áreas de uso residencial de Ribeirão Preto. De autoria do vereador Luciano Mega (PDT), a proposta amplia o universo destes estabelecimentos que atualmente podem funcionar apenas em áreas consideradas comerciais.
O projeto autoriza a instalação e o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos nas áreas classificadas como uso não residencial, uso residencial e uso estritamente residencial. Segundo Mega, é preciso esta regulamentação para dar garantia e segurança jurídica para estes estabelecimentos da cidade.
A audiência pública tem o objetivo de esclarecer questões técnicas e jurídicas sobre o assunto e será realizada às 18 horas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera como instituições de longa permanência para idosos as instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.
De acordo como Mega, é comum associar estes lares a instituições de saúde. Mas elas não são estabelecimentos voltados à clínica ou a terapêutica, apesar dos residentes receberem, além de moradia, alimentação e vestuário – serviços médicos e medicamentos.
Os serviços médicos e de fisioterapia são os mais frequentes nas instituições brasileiras, encontrados em 66,1% e 56,0% delas, respectivamente. Para evitar eventual veto da prefeitura de Ribeirão Preto, caso o projeto seja aprovado, a Câmara de Vereadores realizará audiência pública com os envolvidos no setor antes de colocar a proposta em votação.
Vila Dignidade
Em parceria com o governo de São Paulo, Ribeirão Preto criou, na administração da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a Vila Dignidade Dejair Gonçalves de Andrade. O local funciona com acolhimento em república e é destinado a idosos que tenham capacidade de gestão coletiva da moradia.
Também têm condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária, mesmo que requeiram o uso de equipamentos de autoajuda. Tem capacidade de instalar 18 idosos, em suas unidades habitacionais, construídas exclusivamente para aqueles, que atendem aos critérios do Programa. Fica no Jardim Botânico.