A Câmara de Ribeirão Preto marcou para a próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, às 18h30, audiência pública sobre a proposta de aumentar de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028).
A discussão do tema com a população foi solicitada pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) no dia 17 de janeiro e acontecerá no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
Todos os cidadãos estão convidados a comparecer e a se manifestar. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – foi apresentada por André Trindade (União Brasil) e pode ser votada em plenário após o recesso parlamentar. A Acirp é contra.
“Foi uma reprise do que foi feito em 2016, quando conseguiram aprovar o aumento de vereadores e a sociedade civil precisou buscar a reversão do quadro na Justiça”, aponta Dorival Balbino, presidente da Acirp. Na época, 30 mil ribeirão-pretanos contrários à mudança assinaram um documento pedindo a revogação dos novos postos criados.
Entidades
A campanha contra o aumento dos vereadores mobiliza diversas entidades representativas da cidade. Além da Acirp, encabeçam o movimento a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP).
A lista traz ainda Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon-RP), Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Sindicato do Turismo (SindTur).
Ainda engrossam o coro o Ribeirão Preto Convention& Visitors Bureau, Projete, Academia Ribeirãopretana de Educação, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Arboreser e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), entre outras. Entre as ações, o grupo organizou uma distribuição de adesivos com o lema “22 bastam!” no calçadão e na avenida Presidente Vargas.
Pesquisa realizada pela Acirp revela que 96,4% dos moradores da cidade são contra o aumento no número de vereadores, de 22 para 27, a partir da próxima legislatura (2025-2028). A primeira sessão do ano aconteceu nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. “A ampla maioria das pessoas não apoia a medida”, reforça Balbino.
A pesquisa por amostragem foi realizada online para saber a opinião da população. Terminou no dia 23 de janeiro. Segundo a Acirp, 2.053 pessoas participaram e 1.980 afirmaram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020). Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis.
Os vereadores Isaac Antunes (PL) e Elizeu Rocha (PP) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento. O liberal assinou o documento de Trindade para fomentar o debate. O progressista estava afastado da Câmara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quando a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).
Trindade conta com o apoio de outros onze parlamentares. A proposta, no entanto, tem 14 assinaturas, incluindo a de Antunes e de Ramon Faustino (PSOL), segundo o autor do projeto. Emendas à Lei Orgânica propostas por vereadores precisam ter a adesão de um terço dos parlamentares para serem protocoladas. No caso de Ribeirão Preto, que tem 22 cadeiras, este total é de oito.
Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto. André Trindade aguardava o fim do recesso para tentar convencer mais cinco colegas de legislativo a assinarem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025-2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Constituição autoriza, mas não força aumento
Segundo os defensores da proposta, a alteração é possível porque o artigo 29 da Constituição Federal autoriza o total máximo de 27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil habitantes, mas não exige. Segundo levantamento parcial do Censo Demográfico, divulgado pelo IBGE Ribeirão Preto tem atualmente 702.739 habitantes. Outros 17% da população ainda não foram entrevistados.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012), determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017-2020) ou a partir da atual.
Devolução
A Câmara de Ribeirão Preto tem 93 servidores efetivos e 106 comissionados. O orçamento previsto para este ano é de R$ 77,5 milhões. Em 2022, até dezembro, havia devolvido R$ 9.977.855,50 para a prefeitura e pretendia fechar o ano com o repasse total de R$ 15 milhões.
Nos últimos anos, a Câmara de Ribeirão Preto tem aprovado a redução do repasse. No ano de 2019, o percentual definido constitucionalmente foi reduzido de 4,5% para 4,08%, em 2020 ficou em 3,89%, em 2021 foi estabelecido em 3,79%, e em 2022 caiu para 3,69%.
Os vereadores que apoiam a emenda
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular),
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**
* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)