A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) vai promover, em 30 de setembro, uma audiência pública online para discutir o cálculo do aumento da tarifa de água nos municípios em que atua. Ribeirão Preto está há dois anos sem reajuste. Um novo aumento deve ser anunciado em outubro, ainda mais com a disparada da conta de luz.
A agência é responsável pela regulação dos serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e, entre outras atribuições, pela fixação do valor das tarifas. Os 120 poços da autarquia são movidos a energia elétrica – contando estações elevatórias e outros equipamentos são 193.
Segundo a Ares, as taxas cobradas devem cobrir as despesas com os serviços que são comuns e divisíveis entre todos os usuários, como por exemplo, aqueles ligados à operação da captação da água e ao tratamento do esgoto.
Já serviços como as ligações de água ou mudanças de cavalete são individuais e devem ser arcados exclusivamente pelo usuário que o solicita.
Para normatizar e dar segurança financeira e jurídica aos prestadores de serviços dos municípios associados, a agência elaborou uma minuta de resolução para regulação e fixação de preços dos serviços públicos de água e esgoto. E é essa minuta que será discutida na audiência pública.
A agência argumenta que atualmente não há uma metodologia-padrão para composição dos valores dos serviços prestados pelas empresas de saneamento, e que a atualização é realizada a partir do histórico de cada prestador a partir da inflação. A proposta prevê a classificação dos serviços em três grandes grupos – Preços Regulados, Preços Publicados e Preços Livres – com critérios regulatórios de avaliação e processamento e uma agenda progressiva de implantação para os municípios associados à agência.
Para participar da audiência os interessados devem se inscrever por e-mail (audien[email protected]) até 23h59 do dia 28 de setembro. O interessado deve informar o nome completo, número de telefone e endereço eletrônico.
A Ares atua em 58 municípios. A contratação da Aras pelo Daerp foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 2018.
Atualmente, a tarifa mínima em Ribeirão Preto é de R$ 21,60. O último reajuste ocorreu em outubro de 2019, quando o preço da água subiu 4,01%, com base na inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – de maio de 2018 a junho de 2019, foi de 4,01%. As tarifas de serviços subiram 3,27%.
A taxa mínima, para consumo de dez mil litros de água, passou de R$ 20,70 para R$ 21,60, aporte de R$ 0,90. Em fevereiro do ano passado, a conta de água ficou R$ 1,42 mais barata. O Daerp extinguiu a taxa do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetro (Fesh), cobrada mensalmente dos aproximadamente 205 mil consumidores da cidade. A decisão de extinguir o fundo foi uma recomendação da Ares-PCJ.