O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, na última terça-feira, 25 de junho, reduzir de 20 para nove anos a pena imposta por um júri popular a Alexandre Ferreira da Costa, de 46 anos, conhecido como “Deco”. Ele foi condenado em 5 de dezembro por homicídio doloso – apesar de não ter a intenção de matar o motociclista Danilo Braga Eroico, de 33 anos, ele sabia dos riscos ao desrespeitar o sinal vermelho no cruzamento da avenida Meira Júnior com a rua Henrique Dumont, no Jardim Mosteiro, Zona Nordeste de Ribeirão Preto, na madrugada de 27 de novembro de 2017.
Ao aprovar o benefício de redução da pena, o desembargador-relator “parcial provimento ao recurso e, assim o fazia, para excluída a qualificadora, declarando, como incurso no artigo 121, readequando-se a primeira fase do cálculo, reduzir a pena corporal imposta a Alexandre Ferreira da Costa para nove anos de reclusão”. O advogado de defesa do réu, Hamilton Paulino Pereira Junior, vai pedir a progressão da pena de seu cliente para o regime semiaberto. “Deco” já cumpriu um sexto da sentença.
Costa cumpre a pena em regime fechado. Em dezembro, pouco mais de um ano após o acidente, ele saiu algemado do Tribunal do Júri e das Execuções Criminais do Fórum Estadual de Justiça. O julgamento durou cerca de oito horas. Ao todo, a juíza Marta Rodrigues Maffeis Moreira, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, e as sete pessoas que formaram o júri popular acompanharam o depoimento de dez testemunhas de defesa e acusação, além do próprio réu.
O designer gráfico e jogador do Botafogo Challengers, Danilo Braga Eroico, que completaria 34 anos um dia antes do julgamento, morreu vítima da imprudência de Costa. Ele foi atingido pela Chevrolet Spin prata de “Deco” na confluência da rua Henrique Dumont com a avenida Meira Júnior. A câmera de segurança de uma loja registrou o momento que sua moto colidiu com o carro do acusado, que não respeitou o sinal vermelho. Com o impacto, Eroico foi violentamente arremessado ao solo. O motorista do veículo envolvido na ocorrência parou o carro e fugiu em seguida sem prestar socorro à vítima.
A imagem registrada na câmera de segurança foi disponibilizada para a Polícia Civil, que iniciou as investigações com base na prova obtida pela gravação. O carro de “Deco” foi apreendido no mesmo dia, na casa da mãe, no Parque Avelino Alves Palma. A mulher contou que o filho disse que levaria o veículo a uma oficina mecânica no dia seguinte.
“Deco” já tem passagens pela Justiça por tráfico de drogas e homicídio do travesti conhecido como “Paulete”, identificado como Paulo Vicente Lopes da Silva, no Quintino Facci I, na Zona Norte da cidade, em fevereiro de 2014 – foi absolvido em outubro do ano passado, mas o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu. Na época, Costa alegou à polícia que agiu em legítima defesa após se envolver em uma briga.
Ele e Denner Oliveira da Silva, foram denunciados pelo assassinato de “Paulete”. Os dois teriam matado a travesti com onze facadas “motivados” por cobrança de uma diária avaliada em R$ 20 pela ocupação do “ponto”, segundo a denúncia oferecida pelo MPE. “Deco” foi citado durante a Operação Cinderela, em abril deste ano, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A força-tarefa investiga casos de exploração sexual e situação análoga a escravidão envolvendo transexuais em Ribeirão Preto e região. Quando foi preso, Costa alegou que não parou para socorrer Eroico porque pensou ter batido em um carro e não viu a vítima no asfalto. “Eu pensei que fosse um carro que passou em mim, eu juro. Eu olhei no retrovisor e não vi, pensei que o carro tinha ido embora”, disse, negando que estivesse embriagado no momento da colisão.
“O que aconteceu comigo poderia ter acontecido com qualquer pessoa, foi um acidente. Ninguém entende que foi um acidente de um segundo? Um segundo. Ele veio a 130 [quilômetros] por hora e bateu em mim”, justificou o motorista. Costa diz que não se entregou à polícia após a divulgação das imagens porque foi ameaçado e nega a tentativa de fuga, afirmando que estava na rodoviária esperando o advogado, quando foi preso em 11 de dezembro.