O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o prédio do STF.
O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira, 24 de abril. Na lista estão dois moradores da região: a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 31 anos, e o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior, de 53 anos.
Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro.
Crimes
Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No dia 4, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com isso, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.
No núcleo maior, as pessoas estão sendo denunciadas por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa. Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a três anos e 3 meses de detenção.
Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, das 1,4 mil pessoas detidas no dia dos ataques, 294 suspeitos – 86 mulheres e 208 homens – permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Região
Nove moradores da macrorregião de Ribeirão Preto já foram beneficiados com decisões de Moraes, entre eles sete de Franca e um de Nuporanga, o suplente de vereador Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos.
Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 53 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, foi liberado e está com tornozeleira eletrônica, segundo a lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Outros quatro ainda estão detidos no Distrito Federal, segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atualizada na sexta-feira, 31 de março. Dois são de Ribeirão Preto, o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior e a advogada Nara Faustino de Menezes (43).
Um morador de Franca, o empresário Douglas Ramos de Souza (42), segue detido. Shara Silvano Silva (24) já foi libertada com uso de tornozeleira eletrônica. Também segue detida a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan.
AGU
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participação nos atos. O órgão defende que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Eles já se encontram com bens bloqueados por meio de medida cautelar.
Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato. O valor considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), STF (R$ 5,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). A quantia pode aumentar, frisou a AGU.
Ribeirão Preto
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato acusados de financiar os atos. Dois moradores de Ribeirão Preto estão na lista de 59 pessoas físicas e jurídicas que tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal no início da apuração, por participarem ou financiarem a ofensiva violenta.
O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desempregada Márcia Regina Rodrigues, de 48 anos, também moradora de Ribeirão Preto. Ele disse à imprensa que não foi notificado. Também garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.
A família de Márcia Regina Rodrigues diz que atualmente ela está fora do mercado de trabalho – já fez parte da equipe de assessoria da ex-prefeita Dárcy Vera. Há uma terceira pessoa da macrorregião de Ribeirão Preto, Selma Borges Pereira Fioreze, de Monte Azul Paulista.
Reforma
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira, 12 de abril, que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima terça-feira (18). O local foi alvo de depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O anúncio foi feito pela ministra durante a abertura da sessão desta tarde. A data foi escolhida para relembrar os 100 dias da invasão e coincide com o início do julgamento das 100 primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participar dos atos.