O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares alternativas, a mais 52 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília – os alvos foram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
Assim como os outros 173 investigados beneficiados por decisão semelhante assinada na terça-feira, 28 de fevereiro, o grupo agora liberto foi detido no acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa.
Região
Sete moradores da macrorregião de Ribeirão Preto foram beneficiados com a decisão, entre eles seis de Franca e um de Nuporanga. Outros sete ainda estão detidos no Distrito Federal, segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) atualizada nesta quinta-feira, 2 de março.
Dois são de Ribeirão Preto, os advogados Barquet Miguel Júnior (52 anos) e Nara Faustino de Menezes (43). Dois moradores são de Franca, o empresário Douglas Ramos de Souza (41) e Shara Silvano Silva (23). Também segue detida a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos.
O nome do suplente de vereador em Nuporanga, Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos, não aparece na lista de presos na Papuda e nem na das pessoas que estão sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, segue detido, segundo a lista da Seape-DF. As decisões foram assinadas durante a madrugada desta quinta-feira, 2 de março.
Libertados
Com as novas ordens de soltura, o total de libertados desde segunda-feira (27) chega a 225. Todos os libertados devem se apresentar na comarca de sua residência em 24 horas, a partir do momento que deixarem o Complexo Penitenciário da Papuda, no caso dos homens, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no caso das mulheres.
Em todos os casos, o ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras nem executoras principais de atos violentos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem.
As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais, nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
Passaporte
Tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
Nesta semana, ao liberar investigados com medidas cautelares alternativas, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração que a maioria dos investigados é réu primário e tem filhos menores de idade. Segundo o ministro, o grupo colocado em liberdade provisória não é apontado como financiador ou executor principal do quebra-quebra nas sedes dos três Poderes.
Atualmente, 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas para responder com cautelares. Ao todo, 1.406 pessoas foram detidas em 9 de janeiro, após o desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército. Todos os soltos já tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no Supremo por crimes por associação criminosa e de atentado à ordem democrática.
Nesses casos, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.