Com um dia de atraso devido à pauta lotada desta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 2 de junho, 70 de 215 denúncias restantes que envolvem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico, sem deliberação presencial. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho.
Nesta leva, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
As outras 64 denúncias em julgamento são relativas a incitadores dos atos golpistas, sobretudo aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição.
Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de oito a dois pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Para os ministros indicados ao STF por Jair Bolsonaro (PL), as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos. Votaram pelo recebimento o relator Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A principal queixa dos advogados e defensores públicos que atuam no caso, e enviaram sustentação oral em vídeo para o Supremo, é de que a PGR apresentou diversas denúncias com texto similar. Para a maioria do STF, contudo, a competência do tribunal se justifica porque os crimes ocorreram na própria sede da Corte. Outro ponto destacado é o de que há deputados federais investigados no caso, o que atrairia a competência para o Supremo Tribunal Federal.
Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Em 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal tornou réus mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Foi o sexto grupo de investigados, totalizando 1.175 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 84,5% do total. Depois deste sétimo julgamento, ainda faltarão mais 145 denúncias.
Até agora, são 100 da primeira rodada (18 a 24 de abril) e 200 da segunda (25 de abril a 2 de maio). No terceiro julgamento (3 a 8 de maio), mais 250 denúncias foram recebidas. Na quarta rodada (9 a 15 de maio) foram mais 245 e na última (16 a 22 de maio), outras 249.
Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar os aparelhos de todos os acusados. A PF vai rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores dos ataques aos Três Poderes. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos.
Os prejuízos somam R$ 26,2 milhões. Este valor envolve R$ 11,4 milhões referentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Ainda considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.