A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de doze pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF.
No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos. Para justificar o pedido de soltura, o subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a quatro anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva.
Para a PGR, os doze presos devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis. Conforme levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil detidos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Em 20 de março, a Procuradoria-Geral da República denunciou mais 150 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, sendo que 16 deles são acusados como executores das depredações – eles foram flagrados dentro do Palácio do Planalto no dia em que parte das dependências das sedes dos Três Poderes foram destruídas.
Já os outros 134 denunciados são apontados como incitadores dos crimes e foram detidos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília. Além do Palácio do Planalto, os alvos foram o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal.
Ao primeiro grupo, dos executores, são imputados crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado); dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Já os incitadores são acusados de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Com as novas denúncias, o número de acusados pelos atos golpistas do dia 8 chega a 1.187.
Todos os alvos da mais recente leva de imputações da Procuradoria-Geral da República estão em liberdade provisória, devendo cumprir medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. O STF ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados.
Região
Nove moradores da macrorregião de Ribeirão Preto já foram beneficiados com decisões de Moraes, entre eles sete de Franca e um de Nuporanga, o suplente de vereador Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos.
Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, foi liberado e está com tornozeleira eletrônica, segundo a lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Outros quatro ainda estão detidos no Distrito Federal, segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atualizada na última sexta-feira, 31 de março. Dois são de Ribeirão Preto, os advogados Barquet Miguel Júnior (52 anos) e Nara Faustino de Menezes (43).
Um morador de Franca, o empresário Douglas Ramos de Souza (41), segue detido. Shara Silvano Silva (23) já foi libertada com o uso de tornozeleira eletrônica. Também segue detida a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos.