Por Ernani Fagundes
Em comunicado divulgado no último sábado (2), a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) informou que apresentou um mandado de segurança coletivo à Justiça estadual solicitando que a isenção do Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo não seja revogada. Segundo a Anahp, a estimativa é que o ICMS de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão.
A isenção estava prevista no decreto 65.255/2020 e era aplicada às operações destinadas a hospitais públicos federais, estaduais ou municipais e santas casas; e outras entidades beneficentes e assistenciais hospitalares. “Além da medida local, seguiu com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou a Anahp, em nota.
A isenção deixou de ter efeito no final de 2020, ou seja, desde ontem (01/01/2021), a cobrança de ICMS sobre produtos e serviços médicos e hospitalares já está em vigor.