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Assembleia aprova Orçamento de SP 

Plenário da Alesp aprova Orçamento do Estado de São Paulo para 2025; receita prevista é de R$ 372,45 bilhões   

Plenário da Alesp aprova Orçamento do Estado de São Paulo para 2025; receita prevista é de R$ 372,45 bilhões (Rodrigo Costa)  

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira, 17 de dezembro, a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita prevista é de R$ 372.454.834.120 e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano, de R$ 328.063.237.237, cerca de R$ 44.391.596.883 a mais.

O texto do projeto de lei número 712/2024, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovado por 63 votos a 22, incorpora 10.109 emendas das pouco mais de 29 mil apresentadas à proposta. Essas emendas são apresentadas por deputadas e deputados da Casa e buscam aprimorar a proposta orçamentária, levando em consideração as principais demandas da população.

Dentre os principais eixos de investimento está a expansão e modernização da rede de transportes metropolitanos, que contará com mais de R$ 12 bilhões em recursos. No âmbito do “São Paulo nos Trilhos”, programa que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas, estão contempladas obras .nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, Trem Intercidades, PPP das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista.

Na área de logística e transportes, o orçamento prevê cerca de R$ 4,3 bilhões para projetos de duplicação e melhoria das estradas paulistas. Desse total, R$ 696 milhões para a Nova Tamoios, incluindo obras de melhorias e a continuidade dos contornos, enquanto R$ 563 milhões serão voltados exclusivamente à recuperação de estradas vicinais.

O setor habitacional receberá mais de R$ 2,6 bilhões, incluindo iniciativas como o Casa Paulista, o maior programa habitacional da história de São Paulo, e a parceria público-privada (PPP) do Centro Histórico da capital paulista. Para combater as enchentes e demais obra de segurança e resiliência hídrica o governo reservou mais de R$ 1,4 bilhão.

Na saúde, serão destinados recursos para os novos hospitais de Itapetininga, Franca, Birigui e o Complexo Hospitalar da Região Sul da cidade de São Paulo, além dos investimentos para a tabela SUS Paulista. Na Educação, destaque para os investimentos nos projetos de reforma, climatização e infraestrutura das unidades da rede estadual de ensino.

Na área da segurança, o Estado vai ampliar os investimentos em tecnologia e inteligência policial para desarticular o ecossistema do crime organizado em todo o estado, além de reforçar as ações de policiamento. O projeto da Lei Orçamenta Anual (LOA) para 2025 está alinhado às diretrizes do plano “São Paulo na Direção Certa”, que visa otimizar o gasto público e modernizar a estadual, ampliando assim a capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico e social.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (projeto de lei número 1.244/2023), também aprovado pela Casa.

Além disso, o Orçamento também contempla as principais necessidades das diferentes regiões do Estado, colhidas pelos parlamentares da Alesp durante as audiências públicas, realizadas entre março e junho deste ano. Além de orçar a receita, a proposta orçamentária também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da administração pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.

Um dos destaques para 2025 é o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões. Principais secretarias do Estado, a Saúde e a Educação são as áreas com os maiores valores investidos, com, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões de receita/despesa previstas.

Dentre os destaques incluídos pelos parlamentares da Alesp, está o fortalecimento da Assistência Social do estado. As emendas aprovadas ampliam a receita em R$ 100 milhões para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), R$ 70 milhões para o programa Bom Prato e em R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS), além de R$ 5 milhões a mais para a regularização fundiária.

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