A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira, 10 de maio, o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Além disso, os parlamentares acrescentaram a categoria dos cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores abrangidos pela medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Para a base aliada, a proposta trará grande melhoria para os trabalhadores abrangidos. “Parabenizo o governador que tem se mostrado preocupado e sensível às necessidades básicas dos que mais precisam e valorizando os trabalhadores”, comentou o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL).
A oposição, por sua vez, também aprovou a medida, mas cobrou do Executivo para que o governo estabelecesse, em lei, que o salário paulista seja corrigido anualmente com, pelo menos, o valor da inflação oficial. Também cobraram para que os salários base dos servidores públicos não sejam inferiores ao valor de R$ 1.550.
“Votamos favorável, mas estamos cobrando do governo um salário decente também para os servidores”, disse Jorge do Carmo (PT). O novo valor unifica as duas faixas salariais que existem no estado e representa um aumento percentual de 20,7% em relação à faixa 1, que atualmente está em R$ 1.284 (acréscimo de R$ 266), e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$ 1.306 (aporte de R$ 244).
A inflação acumulada nos últimos doze meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na atual divisão a primeira faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na segunda faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.
O reajuste proposto pelo governo paulista é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já assinou a medida provisória que eleva o salário mínimo nacional para R$ 1.320 desde 1º de maio, R$ 18 a mais e alta de 1,38% em relação aos R$ 1.302 que vigoravam desde janeiro. O valor era de R$ 1.212 no ano passado.
O novo piso salarial paulista passará a valer no mês seguinte à sanção da lei. O valor proposto foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio de Freitas disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.
Porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos pelo governador, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.
A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da primeira faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.
Em abril, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.676,11, ou 5,13 vezes o piso nacional atual, de R$ 1.302. Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 794,68.
É a cesta mais cara do país. O valor estimado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.