Assédio – Projeto aprovado propõe ajuda a mulher em bares

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, 16 de maio, por unanimidade (25 votos a favor), o projeto de lei complementar de Rodrigo Simões (PDT) que sugere a bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situa­ção de risco nestes locais. Para isso, a proposta prevê que quando a cliente comunicar que está correndo algum tipo de peri­go, como assédio, o proprietário do estabelecimento poderá provi­denciar ajuda, como, por exemplo, o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, além de comunicar, caso ela deseje, a ameaça de violência à polícia. O presidente Lincoln Fernandes (PDT), que só é obrigado a votar em caso de empate, votou a favor – Orlando Pesoti (PDT) e Maurício Gasparini (PSDB) não participa­ram da sessão. A proposta segue agora para a sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Caso seja sancionada, os estabelecimentos terão que capa­citar os funcionários para agir de acordo com as medidas previstas na legislação. Também deverão fixar cartazes em banheiros femininos informando que o espaço está pronto para pres­tar auxílio. Outras cidades, como o Rio de Janeiro, já aprovaram leis semelhantes. O projeto tramitou pelas comissões e recebeu parecer favorável da Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ) depois que o autor decidiu alterar o termo “obriga” por “sugere”. Levantamento da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto revela que a cada dois dias uma mulher sofre com a violência doméstica na cidade. Os números dizem respeito aos atendimentos feitos nos últimos setes meses e conta­bilizaram 144 casos de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Também foram feitas, neste período,18 prisões de agressores.