André Lucirton Costa *
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A Região do Centro de Ribeirão Preto tem sido degradada e passa por dificuldade econômica há décadas. Local tradicional de comercio viu sua importância econômica diminuída drasticamente. Outras regiões e outros modelos de negócios prosperaram, os comércios de bairros tonaram-se viáveis e criaram alternativas e os shoppings center foram incorporando entretenimentos que antes eram próprios da região central das cidades.
A dinâmica econômica e a concorrência afastaram a população do centro. Uma região com toda infraestrutura disponível e em abundância: energia, água, estrutura de segurança, Internet, transporte coletivo, praças, equipamentos sociais, dentre outros. Um patrimônio construído por gerações de ribeirão-pretanos, que ali viveram suas histórias, criou-se famílias numa região compreendida pela 9 de julho, Sumaré, Vila Tibério, Campos Elísios, Vila Virgínia e Vila Seixa.
Há tempo que a sociedade civil da cidade vem discutindo a restruturação e revalorização do centro. A FEARP, uma emissora de TV e a ACIRP fizeram seminários já no início dos anos 2.000 (dentro outros). O problema não é recente, mas as obras de revitalização da avenida 9 de julho, reconstrução de galerias pluviais e atualização da estrutura de saneamento, corredores de ônibus do centro trouxeram um novo desafio para o já delicado equilíbrio econômico da Região.
Uma pesquisa na IA mostra que as obras dos corredores de ônibus no centro começaram em 2023 e as obras na avenida 9 de julho em junho de 2023. Dois anos de obras com resultado catastrófico para os empreendedores dessas regiões, algumas empresas estabelecidas há décadas. São visíveis os fechamentos de atividades econômica (falências) nessas regiões que compreendem principalmente do Boulevard á Francisco Junqueira, da Avenida independência até a Jerônimo Gonçalves. Não que as obras não sejam necessárias, melhorias na infraestrutura sempre são bem-vindas, mas o planejamento e a execução foram catastróficos. Ainda hoje, mesmo com promessas de campanhas e troca de prefeito, as obras parecem caminhar vagorosamente, prejudicando os moradores, as empresas, os funcionários e o atendimento ao público.
Independente das paralisações ocasionais ou dificuldades de execução, quero me ater ao processo de contratação e de execução, típicos do setor público e regulado pela lei de licitação e contratos. O que há no processo (não especificamente na Lei) que leva uma obra tão importante demorar tanto? Não parece ter havido problemas de engenharia, o CREA-SP sabe que nessa área o Brasil tem tecnologia competitiva. Algum problema com o contrato? O contrato para ser realizado precisa de um procedimento de contratação onde deve constar um memorial descritivo e um cronograma feitos por uma empresa de engenharia com todos os detalhes do projeto, inclusive o cronograma de obra e o planejamento da execução. Por exemplo, verificou-se a previsão de dois ou três turnos nessa obra? Houve base técnica para o cronograma de tempo de obra, com m diagrama PERT (há vários softwares para uso dessa técnica comum e necessária às obras) de execução? Levaram em consideração a perda de atividade e lucro cessantes dos comerciantes para calcular o custo de obra? Avisaram amplamente os lojistas, os motoristas e a população com os prazos de execução e de interrupção em cada quarteirão (para que pudessem se planejar)? O planejamento de execução e os prazos foram feitos por profissionais habilitados e formados em gestão de projetos (PMI)?
Depois de contratado há também o controle da execução da obra, previsto em Lei. Quais os procedimentos administrativos de controle de obras para esses casos, há uma equipe da prefeitura realizada para acompanhar a obra? Com que frequência estão na obra? Estão presentes constantemente resolvendo problema e tentando agilizar? Criaram Matrix de risco para execução? O que acontece com atrasos na execução? Os comerciantes são avisados dos atrasos? O planejamento de cada quarteirão foi comunicado e amplamente divulgado? Por que não se criou uma comissão de acompanhamento da obra com os interessados em cada esquina?
Todas essas perguntas têm respostas administrativas e mudanças nos processos que são respaldas pela Lei. Nas contratações do Estado há uma decantada dificuldade de se gerir as empresas contratadas, muitas usam a Lei para maximizar seu resultado e fazem obras da forma que melhor atende seus interesses, até aí tudo bem, mas precisam entender o interesse social do projeto que está sendo executado. Cabe ao executivo e as estruturas funcionais da prefeitura (formada por cargos permanentes) criar mecanismo de controle para exigir das empresas e prestadores de serviços que se mantenham no prazo e na qualidade desejada pela sociedade. Não adianta mudar o prefeito se não mudarem os processos dentro desses órgãos responsáveis, Ribeirão Preto continuará tendo dificuldades de execução de obras.
* Diretor da FEARP/USP entre 2018 e 2022. Coordenador do MBA Administração da FEARP/USP
As obras na avenida 9 de Julho e Centro vão terminar?
